A publicidade dos atos da Administração Pública é um dos princípios inseridos na Constituição Federal. Tal princípio deve orientar os gestores e administradores do patrimônio público no sentido de que deve se dar a mais ampla publicidade a todos os atos praticados no exercício das funções públicas. O objetivo é que todos os cidadãos tenham conhecimento do que se está passando por dentro da gestão do que é do povo.
Pois bem, essa mesma publicidade, que ressalte-se, é uma obrigação prevista no artigo 37 da CF/88, não vem sendo cumprida pela Administração Pública de Chaval/CE.
No Sistema de Informações Municipais - SIM, enviado mensalmente pela Prefeitura de Chaval/CE ao Tribunal de Contas e no Portal da Transparência da mesma Corte é comum verificarmos os demonstrativos de concessão de diárias do Municipio de Chaval .Apenas declaram que determinada diária foi concedida à Sra. Prefeita, por exemplo, para custear viagens à Fortaleza/CE para tratar de assuntos de interesse do Município.
Agora eu pergunto: QUAIS ASSUNTOS? E PORQUE SÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO?
Acredito que eu, assim como os nobres leitores, na qualidade de cidadãos chavalenses, temos o direito de saber que assuntos tão importantes são esses. Se são de interesse do Município de Chaval/CE, conclui-se que são assuntos de interesse de toda a coletividade, não é mesmo?
Além disso meus amigos, eu fico me perguntando é a respeito também da quantidade de assuntos que foram tratados fora dos limites do Município e que somaram em diárias a irrisória quantia de R$ 182.773,00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais) somente em 2010. Sabiam que essa quantia dá pra comprar dois microônibus para o transporte escolar?
Destaque-se ainda que desse montante, somente a prefeita municipal foi agraciada com a quantia de R$ 21.750,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais) em diárias no mesmo ano de 2010.
No ano de 2009 o montante em diárias foi menor. Alcançou a cifra de R$ 163.490,00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa reais). Essa quantia é um pouco superior ao que foi gasto na reforma fantasma das Escolas da Rede Pública no mesmo ano.
Em compensação, a Prefeita Municipal recebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) a mais, pois concedeu a si mesma a quantia de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) em diárias. Dá pra comprar um Automóvel Siena novo. (Qualquer semelhança é mera coincidência!).
Os valores concedidos em diárias pelo Governo de Janaline Pacheco somam a "irrisória" quantia de R$ 346.263,00 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais)!
Um ponto ainda mais intrigante meus amigos é com referência a um assunto de interesse do Município, que supostamente foi tratado pela Exma. Sra. Prefeita na Cidade de Fortaleza/Ce no periodo de 06 (seis) à 11 (onze) de abril do ano de 2009. Vejamos:
A Sra. Prefeita Municipal concedeu a si mesma, através do Empenho nº 06040018 liquidado em 06 (seis) de abril, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referentes a 05 (cinco) Diárias para supostamente "tratar de assunto de interesse do Município na Cidade de Fortaleza/CE".
No entato, pasmem caros leitores, dia 10 (dez) de abril de 2009, plena sexta-feira, foi feriado da Paixão de Cristo! Além disso, o dia 11 (onze) do mesmo mês foi um sábado!
Exma. Sra. Prefeita, o povo de Chaval/CE gostaria de saber, se não for muito incômodo, que a Sra. informasse publicamente que assunto tão importante e inadiável foi tratado pela Sra. em nome do Município na cidade de Fortaleza/CE, que necessitou de 05 (cinco) dias consecutivos estendendo-se por um feriado e um sábado?
O povo aguarda.
era para esse tipo de conduta e outras, que não tem explicações logíca que o vereador fernando falcão propos uma abertura de CPI, mas como é muito comum em nosso municipio os ilustres vereadores que sao eleito com o voto do povo, para coibir provaveis desvio de dinheiro publico, não se ver qualquer tipo de manifestação da câmara municipal de chaval para siquer pedir esplicações sobre possiveis irregularidades cometida pela a atual gestão,mas tenho ouvido da boca de pessoas que tem influêcia na politica de chaval que não se pode feri e nem criar desavenssa com determinadas familias do poder executivo atual por que amanhã ou depois precisaram dessas familias.pensse nisso quer dizer que podemos pintar e borda e depois dar lugar para outro sem que acontessa nada, muito engraçado os vereadores de chaval bando de sangue suga de prefeitura.um abraço lembre-se o povo pede por que sabe que a marmota é grande.
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