O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que as leis estaduais que dão as pensões não são constitucionais
FOTO: REUTERS
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19/2/2011
A Ordem dos Advogados do Brasil vai questionar o pagamento de aposentadorias a ex-governadores
São Paulo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prepara mais cinco ações contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
Agora, a entidade vai questionar os pagamentos feitos nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia.
Sete ações de outros Estados já tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal)- Pará, Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre, Piauí e do Rio Grande do Sul.
Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, essas ações querem a acabar com leis estaduais que não são constitucionais. "A inconstitucionalidade em todos os casos é clara. Os Estados não respeitaram os princípios da simetria", afirma .
Na quarta-feira, o Supremo começou a julgar as pensões vitalícias pagas aos ex-governadores do Estado do Pará.
O caso, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ao justificar o pedido, o ministro argumentou e sugeriu que o tribunal fizesse um julgamento único dos casos.
Dias Toffoli sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidente dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixarem os cargos. Já a relatora, ministra Carmem Lúcia, votou contra o pagamento.
Em 2007, o STF declarou inconstitucional a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT (MS). Para o tribunal, o beneficio não está previsto na Constituição Federal.
Na quinta-feira passada, o Governo do Rio Grande do Sul confirmou o pedido de suspensão da aposentadoria de ex-governador feito pelo senador Pedro Simon (PMDB).
Simon, que governou o Estado entre 1987 e 1990, pediu a suspensão dos pagamentos a partir de 1º de março de 2011.
No Paraná, também na quinta-feira, foi Secretaria da Administração e da Previdência que cancelou a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado ter elaborado um parecer, divulgado no final de janeiro, que pedia o cancelamento dos pagamentos.
São Paulo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prepara mais cinco ações contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
Agora, a entidade vai questionar os pagamentos feitos nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia.
Sete ações de outros Estados já tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal)- Pará, Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre, Piauí e do Rio Grande do Sul.
Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, essas ações querem a acabar com leis estaduais que não são constitucionais. "A inconstitucionalidade em todos os casos é clara. Os Estados não respeitaram os princípios da simetria", afirma .
Na quarta-feira, o Supremo começou a julgar as pensões vitalícias pagas aos ex-governadores do Estado do Pará.
O caso, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ao justificar o pedido, o ministro argumentou e sugeriu que o tribunal fizesse um julgamento único dos casos.
Dias Toffoli sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidente dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixarem os cargos. Já a relatora, ministra Carmem Lúcia, votou contra o pagamento.
Em 2007, o STF declarou inconstitucional a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT (MS). Para o tribunal, o beneficio não está previsto na Constituição Federal.
Na quinta-feira passada, o Governo do Rio Grande do Sul confirmou o pedido de suspensão da aposentadoria de ex-governador feito pelo senador Pedro Simon (PMDB).
Simon, que governou o Estado entre 1987 e 1990, pediu a suspensão dos pagamentos a partir de 1º de março de 2011.
No Paraná, também na quinta-feira, foi Secretaria da Administração e da Previdência que cancelou a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado ter elaborado um parecer, divulgado no final de janeiro, que pedia o cancelamento dos pagamentos.
LÁ VAI O BESTA: Quem sabe a OAB consegue moralizar esta baderna, enquanto eu tive que trabalhar quase trinta e oito anos para ter direito a uma aposentadoria miguada já que o famigerado fator previdenciário comeu quase cinquenta por cento do que me era devido, um imbecil qualquer passa tres meses como governador de um estado do nosso amado Brasil e garante uma gorda pensão igual ao salário de quem está a frente do executivo. É marmota demais, estamos com você Dr. Ophir, mande ver e faça estes canalhas inescropulosos devolver ao Estado o que receberam indevidamente. Assim como é que vamos pagar bem os aposentados?
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