COLUNA (20/2/2011)
Em vez
Chaval e suas complicações
Até o censo de 2006, o Brasil tinha 5.564 municípios, Minas Gerais com maior número (853) e o Amapá com o menor (16). O Ceará faz tempo que conserva os seus 184, apesar de os deputados se ocuparem entre si para aumentar esse número. Querem mais prefeitos, mais vereadores e sobretudo mais eleitores que possam controlar. Um vício caro ao Erário. A grande maioria deles vive de modo quase miserável.
Até o censo de 2006, o Brasil tinha 5.564 municípios, Minas Gerais com maior número (853) e o Amapá com o menor (16). O Ceará faz tempo que conserva os seus 184, apesar de os deputados se ocuparem entre si para aumentar esse número. Querem mais prefeitos, mais vereadores e sobretudo mais eleitores que possam controlar. Um vício caro ao Erário. A grande maioria deles vive de modo quase miserável.
Sem dinheiro, sem estrutura para educação, saúde, transporte etc. Ainda assim, política e administrativamente, o município brasileiro é um dos mais autônomos do mundo, tendo poderes para eleger seu próprio governo, fazer leis, arrecadar impostos e outros direitos sem qualquer interferência dos governos federal ou estadual.
Muitos deles, porém, têm enormes complicações que infernizam a vida de seu povo. A pequenina Chaval, extremo norte do Estado (a 401km de Fortaleza), é um triste exemplo. É cheia de problemas, conforme cartas que recebemos de seus moradores e denúncias na Justiça, além dos queixumes diários registrados por uma rádio.
Não vamos nos estender a todos, senão os mais urgentes. No momento, ocorre lá o seguinte: há um processo contra o ex-presidente da Câmara e atualmente vereador, Marcos Aurélio de Almeida Magalhães, que também é advogado, movido há vários anos pelo Ministério Público. O processo - nº 2008.0001.2572.1/0 -- é pleno de provas de improbidade e desvio de verbas, tornados públicos pelo próprio site do Tribunal de Justiça. Mas acreditem: o juiz anterior teria determinado o arquivamento do processo por falta de interesse da parte autora, o que ninguém entendeu e provocou enorme revolta da sociedade que teve acesso ao parecer pela internet. Colocou-se em cheque a credibilidade do Judiciário.
Certo de impunidade igual a seu antecessor, o presidente da Câmara, no período 2009-2010, Sebastião Sotero Veras, mostra seu grau de espírito público: alugou um carro Gol 1.000, ano 2005, por R$ 57.500,00, por 23 meses. Ora, o preço de mercado desse veículo, fácil de ver em qualquer classificado, é R$ 18.000. Entendam: em 23 meses, a Câmara Municipal pagou, apenas pelo aluguel, o preço de venda de três carros semelhantes.
E com licitação duvidosa, visto que o negócio foi fechado com um mero vizinho de Sebastião, o jovem Reginaldo Rodrigues da Rocha. E acabado o contrato, e findo o mandato do ex-presidente, o veículo usa a garagem da irmã do "nobre" vereador. Coisas de bons parentes. Sebastião carrega outras denúncias nas costas, todas gravadas por uma rádio. Em uma delas, viúva e sogra do marchante Eduardo de Paula Passos, conhecido como Carlinhos e vítima de atropelamento fatal em meados de outubro passado, apontam Sebastião como autor do acidente.
Uma série de fatos depõe contra o vereador, porém a mais importante testemunha ocular do caso é exatamente o dito locador do Gol para a Câmara e vizinho de Sebastião, justamente o que vinha na garupa da moto que Carlinhos pilotava. Mas ao dar seu depoimento para a polícia, não apontou o vereador como culpado. E evidente que, sem culpado, o caso descambou para a impunidade que causou grande revolta nos moradores de toda região.
Indignado com os desmandos em Chaval, um advogado que atua na área, Jorge Umbelino, pôs a boca no trombone e, em seu blog, também lamentou a falta de resposta do Judiciário para crimes no município. Um exemplo: foi providenciada uma Ação Popular por desvios de verbas envolvendo a tia de Marcos Aurélio, ex-secretária de Educação e hoje também vereadora, Francisca Magalhães Ângelo, conhecida como Ivânia. Mas com a posse recente de novo juiz e novo promotor, reacenderam-se as esperanças do povo da cidade, inclusive a de que finalmente possa ser julgado agora o processo contra Marcos Aurélio.
Pois mal chegou na Comarca, o magistrado disse a que veio e já tomou medidas importantes e merecedoras de elogios, como o toque de recolher decretado para menores de 18 anos, a partir das 22h, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Como se vê, os municípios brasileiros são dos mais autônomos do mundo e, provavelmente, com raríssimas exceções, os mais desonestos e cheios de safadezas.
HÉLIO PASSOS
FONTE: DIÁREIO DO NORDESTE.
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