A presidente Dilma Rousseff resolveu promover mudanças na Casa Civil para que o órgão fique menos técnico
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19/2/2011
Medida transfere duas secretarias para outros órgãos com o objetivo de dar à Casa Civil mais atribuições políticas
Brasília Um decreto publicado no Diário Oficial da União de ontem transferiu à Secretaria-Geral da Presidência duas secretarias até então vinculadas ao Ministério da Casa Civil.
Uma delas é a Secretaria de Administração, responsável pelas licitações ligadas ao Palácio do Planalto. A outra, a Secretaria de Controle Interno, tem como função a realização de auditorias relacionadas ao uso de recursos federais por órgãos públicos. A transferência das pastas está relacionada à vontade do ministro Antônio Palocci e da presidenta Dilma Rousseff de deixar a Casa Civil um ministério cada vez mais com atribuições políticas e menos técnicas.
A ideia é transformar o órgão comandado por Palocci em um assessor político da Presidência da República. Com a migração das secretarias à pasta da Secretaria Geral da Presidência, comandada por Gilberto Carvalho, a Casa Civil perde 224 cargos. A medida entra em vigor a partir do dia 25 de fevereiro.
No início do ano, a Casa Civil já havia deixado de controlar a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja responsabilidade foi transferida ao Ministério do Planejamento. Também deixaram a tutela da Casa Civil o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Arquivo Nacional.
Histórico de escândalos
A Casa Civil tem sido palco nos últimos anos de escândalos envolvendo personagens do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em esquemas de corrupção. O cargo de ministro da Casa Civil foi ocupado pelo petista José Dirceu, que foi indiciado sob acusação de liderar o suposto esquema do mensalão, denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson. O processo do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2007 para esclarecer se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares, em troca de apoio em votações importantes no Congresso.
Foi de lá da Casa Civil que também saiu a ex-ministra Erenice Guerra, afastada do governo Lula no auge da campanha presidencial do ano passado. Erenice foi acusada de comandar um esquema de tráfico de influência que beneficiaria parentes seus, como o marido e o filho. Em meio às denúncias, seguiu o mesmo caminho de José Dirceu, tendo de sair do cargo para evitar mais desgastes para o governo.
A ex-ministra pediu demissão da Casa Civil em setembro do ano passado, depois de denúncias de que o filho dela Israel Guerra teria negociado, mediante pagamento de comissão, contratos de uma empresa privada com os Correios e liberação de crédito para outra empresa pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Brasília Um decreto publicado no Diário Oficial da União de ontem transferiu à Secretaria-Geral da Presidência duas secretarias até então vinculadas ao Ministério da Casa Civil.
Uma delas é a Secretaria de Administração, responsável pelas licitações ligadas ao Palácio do Planalto. A outra, a Secretaria de Controle Interno, tem como função a realização de auditorias relacionadas ao uso de recursos federais por órgãos públicos. A transferência das pastas está relacionada à vontade do ministro Antônio Palocci e da presidenta Dilma Rousseff de deixar a Casa Civil um ministério cada vez mais com atribuições políticas e menos técnicas.
A ideia é transformar o órgão comandado por Palocci em um assessor político da Presidência da República. Com a migração das secretarias à pasta da Secretaria Geral da Presidência, comandada por Gilberto Carvalho, a Casa Civil perde 224 cargos. A medida entra em vigor a partir do dia 25 de fevereiro.
No início do ano, a Casa Civil já havia deixado de controlar a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja responsabilidade foi transferida ao Ministério do Planejamento. Também deixaram a tutela da Casa Civil o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Arquivo Nacional.
Histórico de escândalos
A Casa Civil tem sido palco nos últimos anos de escândalos envolvendo personagens do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em esquemas de corrupção. O cargo de ministro da Casa Civil foi ocupado pelo petista José Dirceu, que foi indiciado sob acusação de liderar o suposto esquema do mensalão, denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson. O processo do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2007 para esclarecer se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares, em troca de apoio em votações importantes no Congresso.
Foi de lá da Casa Civil que também saiu a ex-ministra Erenice Guerra, afastada do governo Lula no auge da campanha presidencial do ano passado. Erenice foi acusada de comandar um esquema de tráfico de influência que beneficiaria parentes seus, como o marido e o filho. Em meio às denúncias, seguiu o mesmo caminho de José Dirceu, tendo de sair do cargo para evitar mais desgastes para o governo.
A ex-ministra pediu demissão da Casa Civil em setembro do ano passado, depois de denúncias de que o filho dela Israel Guerra teria negociado, mediante pagamento de comissão, contratos de uma empresa privada com os Correios e liberação de crédito para outra empresa pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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