"Ministério Público de Chaval/CE pede realização de perícia por técnicos do TCM/CE em escolas do município alvo de investigação de desvio de verbas "

Após vários meses de espera por uma posição concreta do Ministério Público de Chaval/Ce sobre o processo Acão Popular n. 93-65.2010.8.06.0067/0 proposta pelo vereador de oposição Fernando Falcão contra a prefeita Janaline Pacheco, secretários municipais e empresas que participaram de um processo de licitação para execução de obras de reforma das escolas da rede pública do Municipio, tivemos agora uma manifestação real do órgão. A ação investiga desvios de verba pública que giram em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

A ação foi protocolada na Comarca de Chaval/CE em 12 de fevereiro de 2010 pelo advogado Dr. Haroldo Ximenes Júnior, ex-Procurador Geral do Município, o qual pedia uma liminar com o objetivo de afastar a prefeita Janaline Pacheco do cargo público, bem como os secretários envolvidos, visando proteger o patrimônio público contra eventuais desmandos que pudessem ser cometidos novamente.

O Juiz de Direito que respondia pela comarca Dr. Fernando Vicente despachou o processo com vistas ao Ministério Público na pessoa do promotor de justiça Dr. Hugo na data de 02 de março do ano em curso. O processo ficou em posse do promotor até a data de 18 de agosto, ou seja, pouco mais de 5 (cinco) meses.

Somente em agosto o promotor Dr. Hugo deu parecer no sentido de determinar ao vereador Fernando Falcão que o mesmo individualizasse a conduta de cada pessoa denunciada na ação. O advogado Dr. Haroldo Ximenes, por sua vez, atendeu à determinação e juntou petição nos autos alertando ao judiciário de que modificações indevidas estavam sendo realizadas nas escolas com o intuito de modificar a verdade dos fatos apresentados no inicio da ação em fevereiro de 2010.

O novo juiz que assumiu a Comarca de Chaval/CE, Dr. Roberto Soares Bulcão, ao receber o pedido, despachou imediatamente o processo novamente ao Ministério Público de Chaval/CE, dessa vez representado pelo promotor de Justiça Dr Franke, para que o mesmo se manifestasse. Também de forma imediata, o promotor lançou paracer nos autos requerendo ao juiz que determinasse uma perícia a ser realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios com o objetivo de constatar a real situação das escolas e assim dar seguimento ao processo. O processo aguarda decisão do Juiz da Comarca de Chaval/CE.

Postado por Blog do Jorge Umbelino.