segunda-feira, 15 de novembro de 2010

"ORÇAMENTO ESTADUAL - Deputados preparam as emendas pessoais"

Mauro Filho é um dos deputados que defendem a discussão sobre o Orçamento no Interior do Estado
FOTO: RODRIGO CARVALHO

Desde o início do Governo Cid Gomes, cada deputado tem direito a apresentar emendas até o valor de R$ 800 mil

Os deputados estaduais cearenses ainda estão definindo quais emendas pessoais deverão apresentar à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011, que será votada até o dia 22 de dezembro, encerramento do ano legislativo. Contudo, alguns já têm em mente para quais as cidades e áreas que devem alocar os recursos garantidos de até R$ 800 mil referente ao Programa de Cooperação Federativa (PCF).

Antes de ser levado a plenário, a proposta do Governo vai ser discutida em reuniões no Interior do Estado. O deputado Mauro Filho (PSB), ex-secretário da Fazenda do Estado, é um dos que defendem essa discussão da proposta orçamentária fora do plenário da Assembleia.

Todos os anos, desde o início do Governo Cid Gomes, os deputados têm direito de apresentar emendas ao Orçamento disponibilizando recursos para compra de equipamentos, construções em seus redutos eleitorais, além daquelas da sua competência legislativa que são as de proporem obras de responsabilidade do Estado ou mesmo retirando recursos de uma área para aplicação em outro setor, sujeitas ao veto governamental.

Alguns parlamentares afirmam que apesar de suas emendas serem aceitas para o Orçamento nem sempre são elas são executadas. Por outro lado, o recurso destinado pelo PCF, asseveram os deputados, são integralmente aplicados nas áreas que eles destinaram.

Assessores:
Por isso, a verba do Programa é quase sempre disponibilizadas para as bases eleitorais dos deputados que muitas vezes, antes de definirem as áreas onde será aplicada a verba, aguardam a demanda dos prefeitos para que possam determinar todo o gasto do PCF.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), explica que as emendas apresentadas junto ao Orçamento devem estar em consonância com as competências exclusivas do Executivo Estadual. Ele pontua que muitas vezes são apresentadas emendas que não têm validade já que tratam de ações que não podem ser executadas pelo Governo estadual, por serem de responsabilidade dos municípios, como a construção de praças e de postos de saúde, por exemplo.

Esse foi um dos pontos abordados pelo diretor de Planejamento da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires Sobreira, durante reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação que orientou assessores parlamentares para a apresentação de emendas.

Convênio:
Já com o PCF Nelson Martins diz que não há esse problema. Mesmo que o deputado aplique a verba em obras que são de atribuições do Município, não há empecilho, pois nesse caso, esclarece o líder, o Governo faz convênio com a Prefeitura repassando o recurso para que o próprio Município beneficiado execute a obra.

Segundo o deputado Artur Bruno (PT), o seu PCF deverá ser aplicado na melhoria de creches em Fortaleza, aquisição de ambulâncias, reforma no Parque Riacho Maceió, calçamento em municípios da Região Metropolitana e cobertura de quadras em escolas.

Ele pontua que todo ano faz um acompanhamento da execução de suas emendas. Quanto as que são vinculadas ao PCF, de Artur Bruno não há reclamações, assegurando que todas foram cumpridas, já as que são englobadas pelo Orçamento, alega, poucas são executadas.

O petista admite haver um desestímulo de sua parte para emendar a LOA já que não tem a garantia de que suas emendas serão de fato efetivadas. Quem também partilha do mesmo pensamento é o deputado Heitor Férrer (PDT), que acredita haver uma "blindagem" na peça orçamentária a fim de ela não ser alterada através das emendas dos deputados.

"Faço um acompanhamento sistemático. As minhas emendas que foram recepcionadas foram aquelas que propuseram mudanças no texto da LOA. Mas aquelas emendas que mudam a cara do Orçamento, que tiram recurso de uma área para outra, não são levadas em conta", reclama o pedetista.

No entanto, ele garante estar satisfeito com a desenvoltura da aplicação dos recursos estaduais garantidos pelo PCF. Este ano Heitor Férrer espera aplicar a verba da sua emenda na área de saúde, como também espera a demanda de prefeitos, para que possa definir onde investirá os R$ 800 mil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário