quinta-feira, 25 de novembro de 2010

"SENADO - Comissão muda regras eleitorais"

O projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também estabelece regras para inaugurações de obras públicas
FOTO: AG. SENADO

Pelo projeto, as pesquisas realizadas 30 dias antes do pleito têm que ouvir pelo menos 0,01% do eleitorado

Brasília - Senado deu mais um passo hoje para a aprovação de mudanças na legislação eleitoral que foram excluídas da minirreforma aprovada pelo Congresso no ano passado.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que, entre outras mudanças, estabelece regras mais duras para a realização de pesquisas eleitorais próximas às eleições.

Pelo projeto, as pesquisas realizadas 30 dias antes do pleito têm que ouvir pelo menos 0,01% do eleitorado nacional o que equivale a cerca de 13 mil eleitores.

A maioria das pesquisas ouve, em média, quatro mil brasileiros. A regra também vale para as eleições municipais e pode entrar em vigor a partir das eleições 2012 se o projeto for aprovado pelo Congresso até meados do ano que vem.

O projeto também endurece as regras para a inauguração de obras públicas durante o período eleitoral, ao ampliar para quatro meses antes do pleito a proibição para que agentes públicos realizem as inaugurações. Outra mudança estabelece que pequenas despesas de campanha poderão ser reunidas em um único pagamento mínimo no valor de um salário mínimo, sem a necessidade de serem pagas individualmente como previsto pelo modelo atual da lei.

O projeto reúne mais de 60 artigos rejeitados pela Câmara durante as discussões da minirreforma eleitoral. O objetivo de Azeredo é garantir a aprovação das mudanças no Senado.

Se os deputados modificarem o projeto, ele retorna para nova análise dos senadores. O texto seguiu para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai analisá-lo em caráter terminativo (sem a necessidade de ser votado em plenário). "O objetivo é desburocratizar o processo eleitoral. Incluímos demandas que percebemos ser necessárias durante as eleições deste ano", disse Azeredo.

O projeto abre uma brecha aos candidatos ao impedir que sejam responsabilizados por "manifestações espontâneas de terceiros no sentido de pedido de voto ou de apoio eleitoral" durante a pré-campanha.

Outra mudança veta a participação de "nanicos" nos debates realizados por emissoras de rádio ou TV. O texto assegura apenas a participação de dois terços dos candidatos à eleição majoritária, garantida a participação daqueles filiados a partidos que tenham dez deputados federais na data da eleição.

Nenhum comentário:

Postar um comentário