"INFORMAÇÕES - TCM altera a lista que encaminhou para o TRE"

Cirilo Pimenta tenta mudar a decisão do TCM que julgou irregulares contas do Fundef de Quixeramobim

RODRIGO CARVALHO

Apresentação de recursos de deputados faz modificar a lista dos que têm contas rejeitadas pelo Tribunal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) alterou, este mês, as informações relativas a mais dois candidatos que constam na relação encaminhada por ele à Justiça Eleitoral com os nomes de ex-prefeitos e ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas por aquela Corte. Trata-se dos deputados Cirilo Pimenta e Sineval Roque.

A relação apresentada no início de julho pelo Tribunal de Contas ao eleitoral serviu de base para a impugnação de várias candidaturas, pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei denominada de Ficha Limpa. E o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu os pedidos de registro daqueles candidatos, alguns deles deputados estaduais e federais, ocasionando sérios prejuízos a todos os relacionados.

No dia primeiro deste mês o TCM alterou as informações referentes aos deputados Sineval Roque e Cirilo Pimenta, para incluir dados referentes à interposição de recurso de revisão contra decisão definitiva do próprio TCM. No caso do deputado Cirilo Pimenta o recurso de revisão foi interposto no dia 24 de agosto deste ano contra o julgamento que, no dia 20 de outubro de 2005, ao apreciar recurso de reconsideração, considerou irregulares as contas do Fundef de Quixeramobim, no exercício de 1998, quando o parlamentar era prefeito do Município. Neste processo, vale lembrar o fato de o recurso ser sido interposto quase cinco anos depois da decisão.

Registro

Por causa desse processo Cirilo Pimenta teve a sua candidatura a deputado estadual impugnada pelo procurador regional eleitoral, Alessander Sales. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente a impugnação, mas como o candidato recorreu da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanecerá na disputa até o trânsito em julgado do pedido de registro.

Sineval Roque, que também concorre à reeleição para a Assembleia Legislativa, teve o registro da sua candidatura deferido pelo TRE, embora o Ministério Público Eleitoral tenha impugnado a sua candidatura. Como a impugnação não foi procedente houve recurso para o TSE. O fato que gerou a impugnação da candidatura de Sineval foi uma Tomada de Contas Especial do TCM, na Prefeitura de Antonina do Norte, em 1996, quando Sineval Roque era prefeito do Município.

Essa tomada de contas foi instaurada em face de ofício da diretora da secretaria da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho, dando conhecimento da contratação, sem concurso público, de Maria de Fátima de Jesus.

Acórdão

A tomada de Contas Especial foi julgada pela segunda câmara do TCM no dia 20 de outubro de 2004 e o recurso de revisão foi interposto somente no dia 19 de agosto de 2010. No recurso de revisão é apresentada uma liminar requerendo a suspensão dos efeitos da decisão do acórdão. O argumento apresentado é o de que houve cerceamento de defesa, configurado na citação do interessado por edital.

O argumento de que houve cerceamento de defesa porque o responsável foi citado por edital, no âmbito do TCM, foi utilizado no processo em que figurava como gestor o deputado Nenem Coelho. A decisão da Corte de Contas foi no sentido de anular o acórdão. Os dois casos apresentam semelhanças em alguns pontos como a contratação de servidor sem concurso público e citação do interessado para apresentar defesa por edital. No entanto, no processo do deputado Nenem Coelho contribuiu para a anulação do acórdão o fato de o nome dele não figurar como gestor, ou seja, embora prefeito o ato de nomeação da servidora foi assinado por outra pessoa que não o prefeito, fato que só foi reconhecido pelo Tribunal de Contas alguns anos depois do caso julgado.

Danos

Um outro ex-prefeito que se considera vítima de erros do Tribunal de Contas dos Municípios é Marcelo Silva (PV), atual candidato a Governador do Estado, cujo registro também havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas agora já está regularizado. Marcelo, recentemente, em entrevista ao Diário do Nordeste, disse que aguar só a publicação do acórdão para cobrar perdas e danos.