Apesar do aumento de 4,85% neste ano, sobre 2009, os repasses não cobriram a inflação dos últimos dois anos
Aos poucos as cidades cearenses voltam a recuperar o volume de repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do período pré-crise financeira. Este ano, até agosto último, o Ceará acumulou arrecadação bruta (incluindo os recursos do Fundeb) de R$ 1,74 bilhão, valor 4,85% maior do que o R$ 1,66 bilhão transferido pela União para o Estado, em igual período de 2009.
Entretanto, em relação ao R$ 1,70 bilhão repassado nos primeiros oito meses de 2008, o valor acumulado deste ano, representa incremento de apenas 2,41%. Nos último dois anos, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) somou 10,24%, superior, portanto, à soma dos percentuais de aumento dos repasses do FPM no período em análise.
Em agosto último, os municípios cearenses receberam R$ 224,98 milhões, montante 20,42% superior ao anotado no mesmo mês do ano passado, o que coloca o Ceará na 6ª posição no País e na 2ª colocação no Nordeste, entre os Estados que mais perceberam transferências do FPM. Em relação ao total de R$ 4,33 bilhões repassados pela União, em agosto passado aos municípios brasileiros, os cearenses receberam uma fina fatia de 5,2% do "bolo". A Bahia recebeu R$ 392,14 milhões e São Paulo, que mais arrecadou, reembolsou R$ 573 milhões.
Para o economista e consultor econômico-financeiro da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, o FPM vem, de fato, recuperando as perdas geradas nos últimos dois anos, mas ainda está longe de compensar prejuízos causados à arrecadação dos municípios, sobretudo aos mais pobres, cujas economias são, praticamente, dependentes das transferências constitucionais do Fundo e da Previdência Social. Ele explica que, como o FPM reflete o crescimento do Imposto sobre produto industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR); e a economia vem crescendo, os repasses também aumentaram, mas o problema, ressalta, é que as despesas municipais estão evoluindo acima dos percentuais do FPM.
"De 2008 para cá, o repasse do Fundo cresceu 2,41%, e as despesas com pessoal, por exemplo aumentaram 22,9%", destaca Carvalho, lembrando que grande parte da folha salarial dos municípios é corrigida pelo Salário Mínimo (SM). "Outro fator que elevou ainda mais as despesas, foi a implantação do piso (salarial) dos professores", acrescenta o economista.
Diante das diferenças entre os recursos recebidos e as despesas geradas, ele avalia que "o ano de 2009, (em termos de receitas do FPM), foi perdido", apesar dos repasses extras no valor total de R$ 96,8 milhões, realizados nos meses de maio, junho e outubro de 2009.
Reflexos:
Para Carvalho, os reflexos da redução do FPM podem ser sentidos na queda dos investimentos, no encolhimento das despesas com manutenção de máquinas e equipamentos, o que põe em risco a vida útil dos bens das prefeituras, além de eventuais atrasos no pagamento do salários dos servidores municipais.
Entretanto, apesar do incremento no montante dos repasses do FPM, ele sugere cautela nos investimentos, também no próximo ano. "Sugerimos aos prefeitos trabalharem com crescimento (do FPM) não muito distante de 8%, para 2011", sinaliza o consultor, ao lembrar da perspectiva de um ajuste fiscal logo no início do próximo governo. A projeção tem por base a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), em torno de 7%, este ano.
Em termos nacionais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez também a comparação entre janeiro a agosto de 2010, com igual período de 2009, e constatou uma queda de 0,3%, em termos reais no FPM. Em agosto, descontada a inflação, o crescimento nos repasses foi de 3,6%, em relação a agosto do ano passado.
CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER DN.
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