"DOIS DOCUMENTOS - Gilmar Mendes pede vistas e para julgamento"

O ministro Gilmar Mendes interrompeu a decisão e prometeu apresentar na sessão de hoje seu voto.

NELSON JÚNIOR/STF.

Sete ministros já emitiram voto a favor do pedido do PT, mas com a interrupção nada foi decidido.

Brasília. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento de ação do PT contra a obrigatoriedade de apresentar dois documentos na hora de votar.

A interrupção ocorreu após 7 ministros já terem votado a favor do pedido do PT. Eles entendiam que o eleitor só precisa apresentar um documento com foto na hora de votar.

Os sete votos já são suficientes para acolher a ação, mas com a interrupção nada foi decidido. Mendes afirmou que tentará trazer seu voto na sessão desta sexta-feira.

O Supremo julga ação direita de inconstitucionalidade contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos - o título de eleitor e outro com foto- na hora de votar.

A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, apesar de não declarar a lei inconstitucional, afirmou que o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo no momento da votação um documento com foto.

Ela foi seguida até agora pelos ministros Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações o eleitor.

Defesa:

O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documento para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.

Ele argumentou que a alteração na lei foi feita de forma "apressada" e poderá barrar milhões de brasileiros no momento do voto no próximo domingo.

O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, defendeu que a exigência cumulativa de dois documento garantirá o combate à fraude e a lisura da votação.

"A Justiça eleitoral passa por uma nova jornada de aperfeiçoamento eleitoral", disse. "O TSE fez uma campanha institucional maciça, que está surtindo efeito", complementou.

TSE:

O TSE quer julgar até o fim da semana os recursos de políticos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, mas que querem garantir o registro de suas candidaturas. Estão na lista os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago, da Paraíba, Cássio Cunha Lima, de Tocantins, Marcelo Miranda, o deputado Paulo Maluf e o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa.