Advogado de Amílcar Ximenes, no início da noite de ontem, na sede do TRE-CE, protocolando a liminar.
Filiado do PT leva o partido à Justiça para reclamar espaços na propaganda eleitoral no rádio e na televisão
O candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Amílcar Ximenes, entrou com uma reclamação, com pedido de liminar, ontem à tarde, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), contra sua própria agremiação. Ele alega que o PT cearense estaria privilegiando oito dos 19 postulantes à Assembleia Legislativa da legenda. A cúpula petista, por meio da assessoria de imprensa do partido, disse que, reunião da Executiva do Partido, em julho último, definiu todo o procedimento dos tempos dos candidatos proporcionais.
A assessoria do PT contestou a informação de que os 11 candidatos apareceriam somente uma vez no programa eleitoral, até o dia 30 de setembro (fim dos programas no rádio e televisão) dizendo que, na última sexta-feira, estes apresentaram suas mensagens pedindo votos, e que, na propaganda de amanhã, haveria nova apresentação destes petistas.
Indagado pela reportagem do Diário do Nordeste sobre o porquê de estar entrando com esta representação, Amílcar Ximenes explicou que o processo de escolha para a exposição dos candidatos na propaganda eleitoral no rádio e televisão, este ano, foi distinto ao que ocorria em campanhas anteriores.
"Sempre havia o encaminhamento de uma planilha com o tempo de cada um, de forma bem dividida. Agora, por conveniência, colocam os chamados privilegiados, chamados de puxadores de voto. Tem candidato que não tem essa fama, mas se encontra por ser amigo de dirigente. Quando eu fui questionar esse critério, eles me disseram, de forma sarcástica, que havia os puxadores de voto", colocou, sem destacar quais seriam esses postulantes privilegiados ou "puxadores de votos".
Legislação
O petista afirmou que iria recorrer, mas a Executiva teria declarado que não havia recurso para tanto, por isso, baseado na legislação eleitoral, Amílcar Ximenes informou ter entrado com a representação contra o partido do qual é filiado. Ele diz que, de acordo com o acórdão 11057 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "cumpre aos partidos políticos e às coligações efetuar uma distribuição equitativa de tempo que lhe é disponibilizado pela Justiça Eleitoral sem conceder tratamento privilegiado a qualquer candidato", justificou.
Ximenes critica que uma parte da Executiva do PT , em causa própria, e com componente nepotista, decidiu privilegiar oito candidatos a deputado estadual com uma aparição quase completa do horário eleitoral enquanto os demais postulantes da agremiação teriam uma única aparição na televisão. "Por outro lado, nenhum centavo do Fundo Partidário foi destinado a esses mesmos (11) candidatos de ajuda financeira, configurando a manipulação do fundo partidário", protesta.
Antes, de ser entrevistado, o candidato petista em uma correspondência eletrônica encaminhada para a Editoria de Política do Diário do Nordeste, ele faz acusações diretas à prefeita Luizianne Lins, presidente estadual da agremiação, responsabilizando-a pela inclusão no rol dos beneficiados no horário eleitoral a sua mãe que é candidata a deputada estadual, além de outros dirigentes do partido.
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