O relatório sobre a fiscalização feita na Prefeitura de Juazeiro do Norte aponta algumas improbidades
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante o ano de 2010 realizou inspeções em apenas 34 municípios cearenses. Das inspeções realizadas nas Prefeituras, este ano, somente nove relatórios foram disponibilizados pelo órgão, em sua página na Internet, para conhecimento da população.
Dos nove municípios com os relatórios prontos consta que oito inspeções foram de caráter especial, sendo ordinária apenas a de Fortaleza. As inspeções realizadas na Capital cearense atingiram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Planejamento e Orçamento e, o Fundo de Desenvolvimento Sócio-econômico.
As inspeções especiais, com os relatórios prontos, foram realizadas em Paracuru, Pentecoste, Pacujá, São Benedito, Pacajus, Lavras da Mangabeira, Milagres e Juazeiro do Norte. Alguns relatórios sugerem o encaminhamento das investigações para o Ministério Público a fim de que sejam adotadas as providências que considerar necessárias.
Irregularidades:
No caso específico de Juazeiro do Norte a inspeção realizada no período de 22 a 26 de março gerou três processos de Tomada de Contas Especial. No relatório, dizem os técnicos do TCM que "examinando as licitações requisitadas pela Comissão de Inspeção e disponibilizadas pela Prefeitura de Juazeiro do Norte foi possível identificar diversas irregularidades e ilegalidades que contrariaram os Princípios Constitucionais da Administração Pública".
No relatório, consta também que "no mesmo sentido foram aviltados os Princípios contidos na Lei das Licitações e Contratos Administrativos". Ao concluir o relato, os técnicos do TCM apontam questões que dizem afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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