Maluf deve ser diplomado deputado federal nesta semana, mas ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral
FOTO: FOLHA PRESS
A absolvição da acusação de superfaturamento na compra de frangos pode permitir diplomação
São Paulo. O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo cassou ontem a decisão que embasou o enquadramento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na Lei da Ficha Limpa. A 7ª Câmara de Direito Público absolveu o parlamentar da acusação de improbidade administrativa por ter comprado frango superfaturado para a Prefeitura de São Paulo em 1996, quando chefiava o Executivo municipal.
De acordo com a assessoria de Maluf, a decisão fará com que ele seja diplomado deputado federal nesta semana.
Segundo o relator do processo na 7ª Câmara, desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo (intenção) ou de culpa grave do parlamentar na acusação de improbidade administrativa. Por isso, o desembargador votou pela absolvição do deputado.
Outros dois desembargadores votaram com o relator e dois foram contrários. O Ministério Público analisa se vai recorrer da decisão. Em abril, a 7ª Câmara havia decidido que Maluf era culpado da acusação, numa votação que terminou por 2 a 1.
Ele foi condenado a devolver R$ 21,7 mil pelo prejuízo causado aos cofres públicos pela compra superfaturada de frangos para a merenda escolar, de uma empresa que tinha sua mulher Silvia Maluf como sócia.
Mas o parlamentar entrou com embargos infringentes, recurso julgado ontem. Desta vez, cinco desembargadores tiveram direito a voto e o placar acabou 3 a 2 a favor de Maluf.
Maluf é acusado de comprar da empresa de sua própria mulher 1,4 tonelada de frango por R$ 1,39 milhão para a merenda escolar. O deputado federal recebeu 497.203 votos no dia 3 de outubro, mas teve o pedido de registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que fundamentou sua decisão na condenação da 7ª Câmara. Por isso, os votos dele haviam sido computados como nulos.
TSE também julgará:
Desde que foi condenado pelo TRE, Maluf está recorrendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas ainda não há data para que o recurso dele seja julgado pelo plenário do TSE.
Em 2 de dezembro, o plenário do TSE apenas decidiu que o recurso do ex-prefeito foi impetrado dentro do prazo e que ele vai ser julgado. Nesta semana, haverá sessão no Tribunal Superior Eleitoral de terça a sexta-feira, mas a pauta dos julgamentos ainda não foi divulgada.
Agora, os advogados do deputado vão levar a decisão da 7ª Câmara ao TSE, e vão alegar que a decisão do TRE-SP perdeu o objeto, para que o TSE determine que Maluf seja diplomado na próxima sexta-feira.
A assessoria de imprensa de Paulo Maluf informou que ele sempre confiou na Justiça.
O diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, não quis comentar o caso específico de Maluf, mas fez críticas ao Judiciário. "Temos observado casos em que o Judiciário parece não perceber que houve uma movimentação para depositar confiança no Judiciário. O nível de tolerância da sociedade com a corrupção diminuiu. Se a Lei da Ficha Limpa não for aplicada pelo Judiciário, quem vai perder é o próprio Judiciário, que vai ter sua credibilidade abalada", afirmou o diretor do MCCE.
Dança das cadeiras:
Caso o TSE aprove a candidatura de Paulo Maluf, a bancada do seu partido, o Partido Progressista (PP), passará a ter quatro deputados federais.
Dependendo de outros casos e a interpretação de leis pelo TSE, o candidato Dr. Sinval (PV) perderá a vaga na Câmara dos Deputados.
LÁ VAI O BESTA: Da para acreditar que com uma decisão destas moramos num País sério? Sem comentários, mais bem que o Casoy podia dizer, "ISTO É UMA VERGONHA"...
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