Deputado Ely Aguiar foi um dos que reclamaram das decisões que geram insegurança jurídica
FOTO: ALANA ANDRADE
Decisões divergentes da Justiça Eleitoral motiva críticas de alguns políticos cearenses que falam de insegurança
A diplomação dos parlamentares cearenses ocorreu na noite da última quarta-feira, mas até o momento há muitas incertezas sobre quem irá ocupar, de fato, as últimas cadeiras na Assembleia Legislativa. Ontem, os deputados se mostraram preocupados com o fato, lembrando que ao encerrar a solenidade o desembargador Ademar Mendes Bezerra, ressaltou que os diplomas foram entregues, mas que poderia haver mudanças.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) acredita que se a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará tivesse sido acatada desde o início, hoje a população cearense já teria certeza quais seriam seus representantes no Legislativo cearense.
Ele se referiu ao fato de o TRE ter determinado que não haveria contagem dos votos dos candidatos considerados indeferidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sua vez, não concordou e determinou a contagem de votos desses candidatos. Porém, na madrugada de quarta para quinta-feira, o TSE voltou atrás, decidindo não haver mais contagem de votos dos indeferidos, barrando a candidatura desses postulantes.
"Se tivesse prevalecido, na instância superior, as decisões do TRE, não teria ocorrido isso. A decisão do TRE foi lógica e sábia e quando chegou na instância superior se mudou completamente. Agora, ao apagar das luzes, é que o TSE veio a adotar uma medida que estava sendo adotada desde o começo pelo TRE do Ceará, não contar votos de candidatos com candidaturas indeferidas", disse.
Posse:
Para ele, essa incerteza gera constrangimento aos deputados que não sabem, até o momento, se tomarão ou não posse de seus mandatos, em fevereiro próximo, citando os casos de Neto Nunes (PMDB), José Teodoro (PSDB) e Stanley Leão (PTC), também diplomado.
Ely Aguiar criticou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que através de um mandado de segurança, determinou que a vaga de suplente é do partido e não da coligação. Desse modo, argumenta, se um deputado de um partido for chamado para assumir uma secretaria, o primeiro suplente da coligação não poderá substituí-lo na Assembleia se pertencer a outra legenda.
"Se por ventura o governador Cid Gomes convocar o Ivo Gomes (PSB) para ser seu chefe de Gabinete, estando Daniel Oliveira (PMDB) na primeira suplência, não assumiria", esclareceu o deputado.
O parlamentar comentou ainda o caso de Santa Quitéria, em que o TRE determinou a realização de eleição complementar, o que foi confirmado pelo TSE. A campanha eleitoral teve curso normal e deveria ser encerrada hoje, para a votação acontecer domingo, dia 19, contudo o TSE voltou atrás e decidiu que não haverá eleição na cidade. "Santa Quitéria está em clima de guerra esperando a eleição. Aí chega decisão de Brasília derrubando a decisão do TRE. Não existe sintonia entre os poderes", reclamou.
Para o deputado Moésio Loiola (PSDB), a Justiça Eleitoral perdeu um momento rico para a aplicação da lei Ficha Limpa. A seu ver, houve uma pressa em por essa Lei em prática e isso acabou "atropelando" a sua parte legal. O tucano fez questão de ressaltar que o TRE do Ceará começou bem julgando os processos do Ficha Limpa, contudo entende que o TSE fez uma "confusão grande".
O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse faltar sintonia entre os tribunais eleitorais, entendendo que se faz necessária a discussão da reforma eleitoral que, segundo ele, vem sendo "postergado e empurrado com a barriga" pelo Congresso.
ELEIÇÃO CANCELADA:
Volta o prefeito de Santa Quitéria
Estava tudo pronto. Até os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já haviam sido convocados para o plantão, no próximo domingo, mas o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, liminarmente que, nem haverá eleição complementar em Santa Quitéria, no domingo, como determinara o TRE, como o prefeito que havia sido cassado pelo Tribunal cearense ganhou o direito de retornar ao cargo, pela mesma decisão.
O ministro Marcelo Ribeiro, em decisão liminar, determinou que Fabiano Magalhães de Mesquita retorne ao cargo de prefeito de Santa Quitéria. O ministro também suspendeu as eleições suplementares no Município, que estavam marcadas para o próximo domingo. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Abuso de poder:
O próprio Fabiano Magalhães de Mesquita foi o autor do pedido. O prefeito afastado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará por abuso de poder econômico e compra de votos, segundo o noticiário oficial do Tribunal Superior Eleitoral alega "ausência de demonstração da ocorrência de captação ilícita de sufrágio".
Segundo ainda o noticiário do TSE, a Justiça Eleitoral do Ceará concluiu pela compra de votos em razão da apreensão, na madrugada do dia 4 de outubro de 2008, véspera do pleito, de um veículo de Fabiano Magalhães de Mesquita, então candidato a prefeito, com material de propaganda, envelopes bancários, cerca de R$ 14 mil em dinheiro, "lista de nomes de eleitores, benesses, números de votos e valores interrelacionados na valise apreendida".
Ao decidir, o ministro Marcelo Ribeiro mencionou que consta na decisão do TRE "de que nenhum dos eleitores confirmou a compra de votos". Afirma que não foi comprovada a utilização do material e do dinheiro apreendido para a compra de votos, "tendo a Corte Regional considerado suficiente a intenção da prática ilícita".
A decisão foi conhecida ainda na noite da última quarta-feira. Em Santa Quitéria o clima, ontem, era de revolta e satisfação, entre opositores e aliados do prefeito que teve o mandato cassado. Não há previsão sobre quando o processo no TSE será concluído e até quando o prefeito permanecerá no cargo.
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