terça-feira, 14 de dezembro de 2010

"LIMINAR DO TSE - Lista dos eleitos deve ter novas modificações"

Na sessão de ontem, do TRE, havia um clima de incertezas e muitas especulações a respeito da composição dos legislativos
FOTO: LC MOREIRA

Até mesmo a data de diplomação dos eleitos está sob a especulação de ser cancelada por alguns advogados

Dois recursos dos deputados estaduais Neto Nunes (PMDB) e Professor Teodoro (PSDB), que estavam na pauta da sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, ontem, com possibilidades de provocarem nova alteração no quadro de eleitos para a Assembleia Legislativa foram transferidos para a sessão de hoje. Surgiu ainda ontem uma liminar assinada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que também poderá trazer modificações para a lista de eleitos.
Durante a sessão dessa segunda-feira, no TRE, alguns advogados admitiam a possibilidade de suspensão da solenidade de diplomação dos eleitos no último dia 3 de outubro, no Ceará, programada para amanhã, em razão da falta de cumprimento do prazo determinado pela legislação eleitoral para impugnações da ata da comissão de totalização dos votos.
Somente ontem, dia 13, foi publicada a ata da última reunião da comissão, realizada no dia 30 de novembro, com a votação oficial dos eleitos. O prazo para recursos é de três dias que só terminaria na próxima quinta-feira. Além do mais, ainda não foram julgadas todas as contas de campanha dos eleitos e a lei diz que a diplomação só se dará após o julgamento das contas. O TRE fará uma sessão hoje, para prosseguir com os julgamentos e, se for o caso, ainda na quarta-feira, pela manhã, antes da sessão de diplomação, fará uma outra.
Liminar
Ao longo da sessão, quando os debates esquentavam em torno das prestações de contas, o presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, anunciou uma decisão liminar que pode modificar o quadro de candidatos proporcionais eleitos em todo o País.
Trata-se de uma decisão liminar do ministro do TSE Marco Aurélio Mello em ação proposta pelo Partido Progressista (PP), em que o ministro determina que o quociente eleitoral seja recalculado, modificando o entendimento ora aplicado a respeito da nulidade de votos daqueles candidatos considerados inelegíveis. A nulidade dos votos não é possível quando há contra o postulante apenas uma decisão posterior ao pleito.
Em sua decisão liminar, o ministro reforça, além do mais, que para a definição das mesas diretoras e comissões temáticas das casas legislativas, é necessária uma composição clara das bancadas partidárias, como se tornou praxe no País. Diante disso, não poderia a definição destes cargos, feita no início das legislaturas, ficarem a depender de um julgamento ou outro que se faça ao longo do tempo, sob pena de inviabilizar a dinâmica parlamentar.
A intenção da corte era deliberar a respeito do assunto ainda na sessão de ontem, porém não houve tempo hábil para tanto. O assunto será deliberado somente no dia de hoje. De princípio, uma dúvida foi gerada entre os advogados, magistrados e até o procurador regional eleitoral, a respeito da aplicação da decisão apenas no caso específico do PP, autor da ação, ou se a mudança valeria para todos.
As opiniões eram as mais divergentes possíveis. Por este motivo, o assunto ficou para ser deliberado hoje. Uma coisa, entretanto, é certa: a Corte Eleitoral cearense irá cumprir a risca a determinação, garantiu o desembargador Ademar Mendes Bezerra, corregedor do Tribunal Regional do Ceará, que também comanda o trabalho de diplomação dos eleitos.
Julgamentos
As especulações em torno da diplomação e da lista de eleitos para a próxima legislatura perduraram em todas as rodas de conversas na Corte durante a sessão. Em temos de julgamentos, havia expectativa quanto à apreciação de contas do deputado estadual eleito, e mais votado, Camilo Santana (PT), que teve sua prestação de contas de campanha questionadas pelos membros do plenário em sessões plenárias anteriores.
Na sessão anterior, o relator do processo, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, havia pedido vistas da matéria depois que o seu colega Jorge Luis Girão Barreto levantou uma possível inconstitucionalidade por utilização de recursos oriundos de fonte vedada pela Lei.
Diante do impasse, o próprio relator recolheu a matéria e ontem apresentou um novo voto. Ele tinha apresentado parecer por aprovação com ressalvas. Segundo o juiz, a hipótese de inconstitucionalidade não se configurou porque o recurso financeiro, alvo de questionamento, não chegou a ser usado na campanha. A corte aprovou as contas do petista sem ressalva.
Patrícia
Outras contas de campanha de deputados eleitos foram julgadas. O deputado federal eleito, Artur Bruno (PT), teve as contas aprovadas pela Corte, por recomendação do relator da matéria, juiz Jorge Luis Girão Barreto. A deputada estadual eleita pelo PDT, Patrícia Saboya, também teve as contas aprovadas, porém com uma certa discussão. O mesmo relator havia votado pela desaprovação, mas os membros da Corte decidiram aprová-las.

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