Promotor Ricardo Rocha diz que a recomendação do Ministério Público vincula Luizianne
FOTO: ADRIANA PIMENTEL
A manifestação do representante do MP foi protocolada no Gabinete da prefeita, segundo ele próprio afirma
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), pode ser responsabilizada por irregularidades que venham a ser constatadas na realização do Réveillon da Capital. Conforme o promotor de Justiça Ricardo Rocha, o fato de os gastos com as festas corresponderem a Contas de Gestão, e não a Contas de Governo, não exime a prefeita - ao contrário do que havia declarado, em matéria publicada no último domingo (5), o procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne - da responsabilidade quanto à produção do evento. Caso haja ilegalidades na edição 2010/2011, Luizianne será processada por ter cometido um ato de improbidade administrativa, afirma Ricardo Rocha.
Em 22 de novembro último, o Ministério Público (MP) Estadual, por meio do promotor, impetrou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, ligadas aos gastos das edições de 2007/2008 e 2008/2009 do Réveillon de Fortaleza. Na mesma data, Ricardo Rocha protocolou, no Gabinete da prefeita, recomendação para que Luizianne Lins se responsabilizasse por eventuais ilegalidades ocorridas na edição deste ano do evento.
O motivo para tal recomendação, aponta, foi o fato de as últimas edições da festa - à exceção daquela ocorrida em 2009, ainda não julgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - terem sido alvo de processos e denúncias relacionadas a supostas ilegalidades. Entre estas, destaca-se a dispensa de licitação para a realização das comemorações.
Direcionados:
Nas três edições do evento em que houve processos contra membros da Prefeitura, explica Ricardo, Luizianne não foi responsabilizada, tendo os processos sido direcionados a gestores de posição hierárquica inferior. Porém, o fato de a prefeita ter sido comunicada pelo Ministério Público acerca do risco de novas irregularidades na edição deste ano torna a chefe do Executivo responsável pela produção da próxima festa.
Uma vez alertada pelo Ministério Público, é dever da prefeita, afirma Ricardo, fiscalizar a realização do evento dentro dos parâmetros estabelecidos pela Legislação. "É muito cômodo um prefeito de qualquer Município fazer um absurdo e ser responsabilizado o secretário", enfatiza o promotor.
De acordo com Ricardo Rocha, até ontem, a Prefeitura ainda não tinha se pronunciado a respeito da recomendação protocolada no último mês. Todavia, ressalta que a responsabilidade recairá sobre a prefeita mesmo que ela não acate a decisão do Ministério Público.
Isso não quer dizer, destaca o promotor, que outros gestores não poderão ser processados caso haja irregularidades. Se constatado o envolvimento direto de um gestor, com alguma irregularidade, o servidor também será julgado. "Vai depender de quem conduzir o processo (que levou à ilegalidade). Mas a prefeita, com certeza, vai ser processada", frisa.
A Reportagem procurou, na tarde de ontem, o titular da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), Moacir Soares, para obter informações sobre a forma como têm sido conduzidos os preparos para o próximo Réveillon. Contudo, a assessoria de comunicação da secretaria informou que não seria possível ao secretário conceder entrevista sobre o tema, do qual apenas o procurador do Município.
Repercussão:
A realização das festas não é uma preocupação exclusiva do Ministério Público. O anúncio da Prefeitura de Fortaleza de que a edição 2010/2011 está orçada em R$ 4,5 milhões gerou discussões na Câmara Municipal, culminando na criação de uma comissão especial. A comissão tem o objetivo de acompanhar a produção do evento e garantir a efetiva realização de processo licitatório.
Quanto às ações civis públicas impetradas na mesma data em que foi protocolada a recomendação para que Luizianne assumisse a responsabilidade do evento, a Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente para apresentar sua defesa junto ao juiz responsável pela condução dos processos.
LÁ VAI O BESTA: Há, há, há, há, há!!!
Se cá fosse como lá,
E nossos anjos tolgados
Acabasse com os folgados
Falsificadores de licitações
Que só vivem de asrmações.
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