"Juiz de Chaval suspende transferência de professora que foi testemunha em processo de cassação de Janaline Pacheco"

Mais um ato de ilegalidade foi corrigido por meio do Judiciário de Chaval/CE. A Professora ELIANA SOTERO TELES, concursada e estável em seu cargo público havia sido removida ilegalmente da localidade de Cafundó para o distrito de Passagem dos Vaz com requintes de perseguição política e crueldade.

Conforme se verifica do processo MANDADO DE SEGURANÇA nº 2000-41.2011.8.06.0067/0 impetrado com a representação de nosso escritório, a professora foi testemunha no processo de cassação sofrido pela Prefeita Janaline Pacheco nas eleições que se realizaram em 2008.

É que Janaline Pacheco, conforme o processo de Impugnação de Registro de Candidatura que tramita na Justiça Eleitoral, não havia se afastado do cargo público para concorrer às eleições substituindo seu irmão ex-prefeito Paulo Pacheco que havia sido cassado pelo TRE/CE por contas desaprovadas quando foi gestor de Chaval/Ce.

Pois bem, a coligação opositora havia impugnado a candidatura de Janaline sob o argumento de que a mesma não podia ser candidata por não ter se afastado do cargo público em tempo hábil. o Resultado é que o Tribunal Regional Eleitoral cassou por 6 x 0 o registro de candidatura de Janaline Pacheco. No entanto, a mesma conseguiu perante o TSE em Brasília se manter no cargo até a presente data.

Ocorre que uma das provas mais contundentes para formar a opinião dos julgadores foi o depoimento da professora ELIANA SOTERO TELES, que atestou que Janaline Pacheco estava no cargo até a data em que requereu sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.

Como Janaline conseguiu se manter no cargo por meio do TSE, a mesma passou a utilizar a Administração Pública para perseguir de forma intermitente e cruel a professora ELIANA chegando então a transferi-la para a zona rural sem qualquer motivação plausível.

Impetramos o MANDADO DE SEGURANÇA em favor da professora, vindo então o Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Chaval/Ce Dr. Antonio Roberto Carneiro a conceder a medida liminar para suspender a transferência ilegal e determinar à Administração que proceda com a lotação anterior da professora.

Postado por Blog do Jorge Umbelino.