sexta-feira, 25 de março de 2011

"FICHA LIMPA - Lei corre risco de esvaziamento"

Ophir Cavalcante, presidente da OAB, criticou decisão que provocou "frustração" e "derrota parcial"
FOTO: KIKO SILVA

Segundo o presidente do TSE, a posse não será imediata para os fichas-sujas. Cada caso terá de ser avaliado

Brasília. Fragilizada pela votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu sua validade para 2010, a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, ao decidir sobre a Lei, o STF não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. "Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012", disse.

Não há ainda uma lista oficial com os nomes dos fichas-sujas que poderão tomar posse em decorrência da decisão do STF. Ontem, Lewandowski afirmou que as posses não serão imediatas. Cada caso terá de ser analisado individualmente pelos ministros relatores.

Segundo o ministro, o Supremo não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do STF irão se aposentar, mudando a composição da Corte: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Além disso, pelo menos 4 dos 11 ministros do STF já adiantaram que são contra pontos da norma criada por iniciativa popular.

O ministro também afirmou que não há prazo para recontagem dos votos e nova proclamação dos eleitos. "A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012", admitiu.

O STF deverá se posicionar sobre a constitucionalidade da lei se for provocado formalmente. Na quarta-feira, os ministros decidiram por 6 votos a 5 que a norma, de junho de 2010, não poderia ter sido aplicada na eleição de outubro de 2010. A interpretação é que mudanças desse tipo teriam de ser aprovadas com pelo menos 12 meses de antecedência. Decisão anterior do TSE havia determinado a aplicação da lei em 2010.

Críticas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), arcebispo dom Luiz Soares Vieira, lamentaram ontem o fato de a Lei da Ficha Limpa não valer para as eleições de 2010. "O sentimento que fica é de frustração e de uma derrota parcial. A sociedade avançou, mas a sua não aplicação em 2010 nos trouxe um retrocesso", disse Ophir.

Previsão
" Não tem nada seguro (quanto à aplicação da norma). Não é certo que a lei vale para 2012"

Ricardo Lewandowski
Presidente do TSE e ministro do STF

REPERCUSSÃO
Sarney classifica decisão como "frustrante"

Brasília. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou ontem de "frustrante" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não validou a Lei da Ficha Limpa para 2010. Apesar de afirmar que decisões do STF devem ser cumpridas, Sarney disse que o objetivo da lei era "purificar" o processo eleitoral. O peemedebista ressalvou que aguardará a orientação da Corte sobre a execução de sua decisão.

O resultado da votação mudaria a composição do Senado. Devem assumir mandatos na Casa: Jader Barbalho (PMDB-PA), no lugar de Marinor Brito (PSOL-PA); João Cabiperibe (PSB-AP), na cadeira de Gilvam Borges (PMDB-AP); Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), na vaga de Wilson Santiago (PMDB-PB); e Marcelo Miranda (PMDB-TO), no lugar de Vicentinho Alves (PR-TO). Assim, cresceriam as bancadas do PSDB, que ficaria com 11 senadores, e do PSB, com 4 integrantes. A bancada do PR cairia para 4 parlamentares e a do PSOL para um.

Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), classificou a decisão do STF como "acertada e equilibrada".

Foragido
No Ceará, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada, mas em Alagoas a decisão deve levar à Casa o deputado João Beltrão (PRTB). Ele tem prisão preventiva decretada e é considerado foragido da Justiça. Ele teria participado de "consórcio" para matar o ex-cabo da Polícia Militar José Gonçalves, em 1996.

FONTE: DN.

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