O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a fornecer medicamentos ou produtos de saúde que não constem em sua tabela. Um projeto de lei com a ideia foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depende, agora, da ratificação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para seguir para a apreciação na Câmara dos Deputados. Pelo projeto de lei, o SUS terá que garantir ao cidadão o fornecimento de medicamento mesmo que este não conste da tabela de distribuição gratuita prevista pelo sistema. Além disso, será preciso apresentar um laudo médico que ateste risco de vida ou sequela grave por falta do medicamento específico.
Postado por Tadeu Nogueira.
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