MP PEDE A INTERDIÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE CHAVAL
O ministério Público do Ceará, por intermédio do Promotor de Justiça Franje José Soares Rosa, Titular da Comarca de Chaval, expediu no último dia 13 de abril, a recomendação Nº 0006/2011, recomendado a imediata interdição do Matadouro Público do município de Chaval, tendo em vista as inúmeras e graves irregularidades encontradas em inspeção realizada pelo núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público.
O Ministério Público constatou dentre outras irregularidades, que o Matadouro Público de Chaval é nitidamente imundo, com fezes na área externa e interna, sangue no piso e nas paredes, e com isentos e aves carniceiras; ausência de água encanada ou própria para a limpeza dos animais e instalações; falta de coleta de lixo; matadouro instalado em área de proteção permanente; dejetos lançados em local aberto; ausência de pias/lavatórios para os manipuladores; presença de grande quantidade de material orgânico em estado de decomposição, inclusive no local onde são abatidos ou manipulada a carne.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público recomenda a prefeita de Chaval, Janaline Pacheco, Secretário de Saúde e Coordenador de Vigilância Sanitária do município, a interdição de caráter emergencial do Matadouro Público, impedindo que ali se realize o abate ou se faça a manipulação de qualquer animal até que todas as irregularidades sejam sanadas.
O Ministério Público deu um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal encaminhe um relatório circunstanciando a respeito de todas as providências adotadas, além da determinação que sejam afixadas cópias da recomendação nos Prédios Públicos e em outros locais de grande circulação, inclusive no Mercado Público.
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