boa viagem
Ex-gestor acusado de desviar verbas
Publicado em 8 de julho de 2011
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Agora, é o ex-prefeito de Boa Viagem, Antônio Argeu Nunes, o ´alvo´ de uma representação do Ministério Público
A ofensiva das autoridades do Judiciário e do Ministério Público no combate ao desvio de verbas públicas, praticado por prefeituras e seus gestores e ex-gestores, ganhou, ontem, mais um capítulo. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Ceará, denunciou o ex-prefeito do Município de Boa Viagem (a 221Km de Fortaleza), Antônio Argeu Nunes Vieira.Ele é acusado, nos autos da ação penal, de ter desviado verba federal destinada à compra de alimentos para idosos. O processo remonta de 1996, quando Antônio Argeu, na qualidade de prefeito, firmou um convênio entre a Prefeitura de Boa Viagem e o Ministério da Previdência e Assistência Social.O objetivo era a obtenção de um repasse federal da ordem de R$ 18.846,00 para o atendimento a diversos idosos em regime de externato. O dinheiro serviria para a compra de produtos alimentícios.Consta no processo que a Prefeitura recebeu o dinheiro e até prestou contas de sua utilização, mas esta foi reprovada.A reprovação teria como base irregularidades constatadas por técnicos do Ministério da Previdência. As pessoas que figuravam como beneficiadas pelo programa não receberam alimento algum. Também não foi encontrado nenhum material estocado no almoxarifado da Prefeitura, mesmo a administração tendo apresentado notas fiscais de compra dos alimentos.Antônio Argeu já recebeu condenação do Tribunal de Contas da União, que julgou as contas irregulares e determinou ao ex-prefeito a devolução do dinheiro referente ao convênio, com a devida correção monetária e encargos legais. Se condenado, Antônio Argeu Nunes Vieira pode pegar uma pena de até12 anos de prisão.
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