MP questiona valores pagos a Teodorico

Teodorico Menezes, agora ausente do TCE, tem sua aposentadoria no Incra questionada na Justiça 
MARÍLIA CAMELO

Corregedoria do TCE inicia processo para investigar atuação do presidente afastado daquela Corte

O Ministério Público federal, no Ceará, impetrou uma Ação Civil Pública para que o conselheiro Teodorico Menezes, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devolva aos cofres públicos da União ou do Estado do Ceará, tudo o que ele recebeu a mais, desde o ano de 1999, quando assumiu a vaga de conselheiro e já estava aposentado do cargo de Contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aos 43 anos de idade.
Ontem, na sessão ordinária do TCE foi oficializado o afastamento de Teodorico, por ele requerido na última semana, após suspender férias que estava gozando. Na mesma sessão foi anunciado o início do processo na Corregedoria da Corte, para apurar possível envolvimento dele com denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do Estado.

O procurador Alessander Sales, segundo informações da Procuradoria da República, na Ação Civil Pública, liminarmente pediu que o juiz ordenasse a "suspensão de imediato, do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual conselheiro" Teodorico.

Requer ainda o procurador que os valores do "pagamento suspenso sejam depositados pelas pessoas jurídicas respectivas em conta corrente específica sob a responsabilidade da Justiça Federal, até que seja concluído o processo jurídico".

Aposentadoria
O próprio Teodorico Menezes poderá dizer ao Judiciário, no curso do processo, que verba deverá ser ressarcida: se os proventos da aposentadoria (bem menores que o cargo vitalício) ou os subsídios de conselheiro. O pedido de devolução é a partir de 1999, quando ele assumiu a vaga no TCE.

Ainda na petição, Alessander Sales faz menção ao processo de aposentadoria de Contador de Teodorico no Incra, aos 43 anos de idade com 31 anos de serviço, segundo observação feita pelo Tribunal de Contas da União, ao recomendar sua secretaria a examinar todos esses dados.

Corregedoria
Em decisão unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou o pedido de afastamento do presidente do órgão, conselheiro Teodorico Menezes, que já se mantém longe do cargo desde a semana passada. A sessão ocorreu com a presença de cinco integrantes daquela Corte.

O corregedor do TCE, conselheiro Pedro Timbó, que anunciou a abertura da investigação interna, avisou que não será estipulado prazo para concluir as apurações, por conta do volume de material a ser avaliado. No pleno, Timbó declarou, porém, que a decisão sobre o afastamento de Teodorico, a pedido dele próprio, não "configura em decisão de mérito" sobre o processo.

O relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes, disse em plenário que o TCE passa por um momento "difícil", mas assegurou que, se houve falhas, elas foram individuais e não da instituição. Já a conselheira Soraya Victor chamou o momento de "constrangedor", mas espera que o Tribunal saia mais forte da situação.

Participaram da votação, acerca do pedido de afastamento, os conselheiros Valdomiro Távora, Pedro Timbó, Soraya Victor, Edilberto Pontes e o auditor Itacir Todero. O conselheiro Alexandre Figueiredo está de férias e auditor Paulo César não compareceu à sessão de ontem.

Teodorico pediu afastamento após denúncias envolvendo nomes de alguns de seus familiares com entidades que fizeram convênios com a Secretaria de Cidades do Ceará, destinados ao envio de kits sanitários ao Interior do Estado.

Conforme o presidente em exercício do TCE, Valdomiro Távora, o conselheiro Teodorico Menezes terá direito à "ampla defesa e ao contraditório". Távora fez questão de lembrar que o nome do colega não está envolvido nas denúncias.