CJ DA CÂMARA APROVA PENA MAIOR PARA CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (06) o Projeto de Lei 6422/05, do Senado, que aumenta em 1/3 a pena para agentes políticos que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. O objetivo é ampliar o rigor ético no exercício de funções públicas na administração direta e indireta, cujos titulares tenham poder de autorização de despesas. São considerados agentes políticos os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos); os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, dos tribunais de contas e do Ministério Público; e os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente. Para o crime de peculato, por exemplo, o Código Penal estabelece pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa aos ocupantes de cargos públicos. O peculato consiste em utilizar dinheiro público ou qualquer outra vantagem material, como bens e imóveis, em razão do cargo, para proveito próprio. A proposta ainda será analisada pelo Plenário.
Lá vou eu: Quem estiver encaixado nesse crime pode ir fazendo uma poupança bem polpuda, porque quando sair do poder, vai ter tendinite de tanto assinar intimação e contar dinheiro para advogado. A madeira vai descer com direito à casa de maribondo.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:30h
Com informações da Agência Câmara
desconhecido disse...
- Na sua opinião você acha que esta lei será realmente aplicada ou o "jeitinho brasileiro" será colocado mais uma vez em prática para aliviar a barra dos "malacas" que forem flagrados?
- Tudo depende do nome do advogado que fará a defesa do corrupto. Curioso que prefeito de interior do Ceará, no máximo ganha 10 mil reais, mas quando vão se defender na justiça contratam advogados que iniciam um caso com 60, 90 mil de entrada, só pra olhar o processo. Ou seja, até nessa hora o réu usa o dinheiro do povo. É por isso que muitos preferem denunciar quando o prefeito passa a ser ex. Tadeu Nogueira
- É realmente uma pena, a lei mal surgiu e já existe uma certa tendência que ela não venha a ser respeitada como deveria, isso nos traz uma imensa sensação de insegurança e a nítida certeza de que existem leis apenas para punir os fracos financeiramente. Enquanto isso, quem goza do "status" do grande poder aquisitivo provavelmente continuará impuni.
- Ainda há quem acredite em duende verde, Papai Noel, Saci Pererê,etc, etc...
- Tadeu, o nobre desconhecido teme a quem? porque não assina os comentários com nome de gente!!!!!!
