sábado, 3 de setembro de 2011

"Congresso vai definir reajuste"

 

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O senador Vital do Rego (PMDB-PB) disse que a Comissão de Orçamento terá que descascar o abacaxi
GERALDO MAGELA/ AG. SENADO
Dilma deixa claro que não incluiu as propostas que, caso aprovadas, teriam um impacto de R$ 7,7 bilhões
Brasília. A Mesa do Senado recebeu ontem mensagem da presidente Dilma Rousseff submetendo à apreciação do Congresso as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). A mensagem foi lida na sessão do Senado e encaminhada à Comissão Mista do Orçamento.

Por pressão do Judiciário, o governo teve de retificar a proposta orçamentária de 2012. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, classificou como "um equívoco" o corte feito pelo Ministério do Planejamento na estimativa de gastos dos juízes. O Planalto se viu obrigado, então, a encaminhar ao Congresso a proposta original de despesas defendida pelo tribunal.

A retificação foi uma tentativa de reduzir o mal-estar com o Poder Judiciário, mas a mensagem apenas lista os projetos de reajustes já existentes, e deixa a responsabilidade de aumentar gastos com pessoal para o Congresso. No final do texto, Dilma deixa claro que não incluiu as propostas que, caso aprovadas, teriam um impacto de R$ 7,7 bilhões. Ela alerta que está informando ao Congresso a existência das propostas para respeitar a independência dos poderes.

"A inclusão de propostas grandes de reestruturaçã o para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria. Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso nacional as proposições anexas", diz

Segundo técnicos em orçamento, a presidente não altera de forma automática o anexo do orçamento que prevê gastos com pessoal, informando apenas as propostas apresentadas pelo Judiciário. Na prática, isso quer dizer que caberá ao Congresso apontar de onde sairão os recursos para os aumentos.
Problema

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse a comissão vai ter que resolver o problema. Ele lembrou que o orçamento enviado tem a receita toda comprometida, sem contar com o reajuste para o Judiciário.

"A comissão terá que descascar o abacaxi. O orçamento enviado pelo governo está todo arrumado sem isso. Vou conversar com o Judiciário e representante dos órgãos para fazer as consultas. Para mim, a mensagem diz que caberá à Comissão Mista de Orçamento resolver o problema," disse.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vai ao Congresso, no próximo dia 14, para dar mais detalhes sobre o orçamento de 2012. Ontem associações representativas do Judiciário divulgaram nota protestando contra a proposta orçamentária que não prevê reajuste "dos vencimentos do Judiciário e do Ministério Público".

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