quarta-feira, 14 de abril de 2010

"EXECUÇÃO DE MULTAS DO TCM PELO MUNICÍPIO DE CHAVAL É QUESTIONADA EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"


Na ultima sessão realizada na Câmara de Vereadores de Chaval/CE foi levantado questionamento acerca das execuções de multas imputadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios aos gestores de verbas públicas em Chaval/CE que por algum motivo cometeram alguma irregularidade no exercício do cargo.

O vereador Fernando Vida Cigana questionou a posição do Municipio de Chaval/CE que está executando na Justiça algumas dessas multas imputadas. Para o vereador, o Município está agindo de forma discriminatória e perseguidora, pois propôs a execução das multas na Justiça apenas de ex-gestores da administração passada, que ressalte-se, são da oposição.

Segundo o vereador, a atitude do Município seria executar as multas de forma igualitária, pois todos cometeram erros ou "atecnias" na administração e não apenas multas de um grupo específico de pessoas simpatizantes de determinando grupo politico.

Sutentou ainda que a iniciativa dos representantes do Município em executar essas dívidas é bastante louvável, pois isso aumentaria a arrecadação da edilidade. Exemplificou o vereador que, somente na gestão do ex-prefeito Paulo Pacheco, foram imputadas multas na importancia de R$ 176.799,78 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

Requereu por fim que a prefeitura informe acerca da inscrição dessas multas na dívida ativa; quais estão sendo executadas na justiça; quais gestores efetuaram pagamento voluntário; a origem do dinheiro e em que serviço publico ele foi aplicado.

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