sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

LICENÇA-MATERNIDADE COMEÇA A VALER

A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. A medida, que quase ficou na promessa, foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no fim do ano passado, o decreto do Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que aderirem ao projeto. A lei - de autoria da senadora senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) em parceria com a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) - foi aprovada em 2008, mas o benefício ficou para 2010. A funcionária tem direito ao salário integral durante a licença. Para ter um benefício maior, a trabalhadora terá de pedi-lo até 30 dias após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança. As empresas que quiserem aderir ao programa precisam apresentar requerimento à Secretaria da Receita Federal, que vai divulgar nos próximos dias como serão essas normas.
Fonte: R7
Matéria de Tadeu Nogueira, postada às 18:01h do dia 07/01/2009-Camocimonline

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