domingo, 8 de agosto de 2010

"POESIA NO BLOGS DO POETA - ...PAI...”


*
Agradeço ao Pai Nosso
Que está no Céu e na Terra.
Com grande alegria reforço
Minha gratidão eterna.
**
Agradeço, pela vida que me deu
E pelos cuidados com que me criou
Peço para Ele a proteção de Deus
Nas orações, que elevo ao Senhor.
***
Agradeço, Pelo caráter formado
Que como adulto, hoje tenho
Espero que possa ser homenageado
Por vários e vários milênios.
****
Agradeço, pela coragem de trabalhar
Que desde cedo, me ensinou
Com esse seu jeito exemplar
De Pai, amigo e Senhor.
*****
Agradeço, pelo seu sorriso aberto
Quando eu estava infeliz
E “Você” com seu jeito certo
Orientava este aprendiz.
******
Agradeço, pela sua segurança
Transmitida no dia a dia
Guardo com carinho na lembrança
O que ”Você” me ensinou com alegria.
*******
Agradeço, pelo seu jeito de amar
De uma forma bem diferente
Sendo duro ao me ensinar
Comportar-me corretamente.
********
Agradeço, pela sua coragem
Demonstrada em minha defesa
Transformando-se em fera selvagem
Quando precisava, virar a mesa.
*********
Agradeço, até pelo castigo
Que me deu na hora certo
Mesmo com o coração partido
Sei que fez, de forma correta.
**********
Agradeço, pela sua existência
De grande importância para mim
Como um referencial de decência
Ensinando-me a fazer o bem, até o fim.
***********
Agradeço, por ter sido amigo
Enquanto foi existente
Pois até mesmo seu castigo
Para mim, foi um presente.
************
Agradeço, ao Pai radialista
Nesta data tão importante
Por ser Pai, Empresário e Artista
Considero-lhe, um herói gigante.
*************
Para este Pai, avô e Poeta
Nem precisa homenagear
Este ano, ganhou uma linda neta
Que Deus, resolveu lhe presentear.
**************
Estendo meu agradecimento final
A todos os pais do universo
Escrito de forma especial
Neste cordel de prosa e verso.

Poeta Popular: Joaquim da Rocha.
Está é uma obra de ficção, muito próxima da realidade, acontecem todos os dias, em todos os lares deste nosso imenso País chamado, Brasil e por que não dizer, de todo o planeta Terra.

"CHARGE NO BLOG DO POETA - LULA É UMA MÃE PRA ELA"

"huvas voltam a atingir o Paquistão e agravam enchentes"

Agência Estado

As chuvas voltaram a atingir o Paquistão neste sábado (07) e devem continuar pelos próximos dias, agravando as enchentes que atingem o país há duas semanas e que, segundo as autoridades, afetaram 13 milhões de paquistaneses e mataram 1.500 pessoas, a maioria delas na região nordeste do país.

Na sexta-feira (06), as enchentes diminuíram um pouco, mas chuvas no fim do dia e no início do sábado elevaram novamente o nível das águas. O meteorologista paquistanês, Farooq Dar, disse que as chuvas pesadas no Afeganistão devem deixar a situação ainda mais difícil nas próximas 36 horas, aumentando o volume de água no rio Cabul, que passa pela parte noroeste do Paquistão.

Reconstrução

As Nações Unidas afirmaram que o desastre é equivalente ao terremoto de 2005 na Caxemira - que matou cerca de 73 mil pessoas - em termos de pessoas que necessitam de auxílio e também de danos à infraestrutura. Cerca de 30 mil soldados paquistaneses estão reconstruindo pontes, entregando alimentos e montando acampamentos no noroeste do país, região que é o principal campo de batalha entre o governo e as organizações Taleban e Al-Qaeda.

As autoridades forneceram números diferentes sobre quantas pessoas foram afetadas pelas enchentes. Segundo as Nações Unidas o desastre atingiu 4 milhões de pessoas, sendo que 1,5 milhão foram atingidas de forma severa - ou seja, tiveram suas casas destruídas ou danificadas. No entanto, de acordo com Amal Asud, autoridade do departamento de gerenciamento de desastres do Paquistão, cerca de 12 milhões de pessoas foram atingidas no noroeste do país e em Punjab.

FONTE;DN.

Na província de Sindh, aproximadamente 1 milhão de pessoas foram retiradas de áreas de risco ou resgatadas, segundo Jam Saifullah ministro de irrigação da região. As pessoas da província partiam em busca de lugares mais seguros a pé ou em caminhões, mas uma parcela dos moradores recusava-se a deixar o local. "Deixe a enchente vir. Nós viveremos e morreremos aqui", disse Dur Mohammed, 75 anos, que vive numa casa de taipa no vilarejo de Dadli. As informações são da Associated Press.

"COLUNA - Edilmar Norões - DN"

Trunfo eleitoral

ao ampliar a vantagem sobre o tucano José Serra, a candidata do PT, Dilma Roussef, vai se credenciando a vencer a eleição ainda no primeiro turno como, aliás, avaliam os analistas especializados em pesquisas eleitorais. O que não se pode deixar de observar em meio a tantos comentários e especulações é que, para alguns desses analistas, dois fatores ainda poderão ter influência, até mesmo decisiva, "no andar da carruagem eleitoral", o que ocorreria com o horário eleitoral no rádio e na televisão, a começar a 17 de agosto, e os debates a que os candidatos se submeterão pela TV, aliás já iniciados.

No ar

A ocupação dos "preciosos espaços" no rádio e na TV se constituirá, inegavelmente, em instrumento dos mais importantes para que os candidatos possam melhor atingir seus objetivos eleitorais. O que, claro, também se pode dizer com vistas aos debates.

Trunfo eleitoral - II

aos candidatos que se acham em desvantagem neste início de campanha cabe, portanto, se prepararem para participar com inteligência e eficiência destes dois trunfos que a campanha lhes oferecer: debates e horário eleitoral.

Falta vontade

se até aqui a chamada Emenda 29, que destina aos municípios mais recursos para saúde ainda não aconteceu é por falta de vontade do Palácio do Planalto". É o que, disse deputado tucano Raimundo Gomes de Matos, da bancada cearense.

Alvo da oposição

assim como o candidato tucano, Marcos Cals, também o do PV, Marcelo Silva, tem marcado o discurso de sua campanha com fortes críticas e cobranças às políticas de segurança pública até "vulneráveis no governo Cid Gomes". Certos de que batendo nessa tecla em muito atingirão o projeto de reeleição do governador Cid Gomes, já não apenas Marcos e Marcelo mas o mesmo discurso pode ser ouvido de outros candidatos que, como os dois, disputam o Governo do Estado.

"Meu governo estará entregando 60 mil vagas no ensino técnico e profissionalizante para dar oportunidade aos jovens cearenses".

Cid GOMES , ao reagir às críticas de que seu governo está a dever, e muito, nas áreas de educação e de saúde.

De olho na oposição

até porque já se conscientizou que a oposição vai continuar batendo na questão de segurança, Cid, ao mesmo tempo em que procura responder com realizações no setor, mostra o que tem feito em áreas como saúde e educação, em todo o Ceará.

De olho na oposição- II

Ao governador cabe mesmo se preocupar em não deixar sem resposta o discurso da oposição. Mais porque, sendo segurança o alvo das críticas e pelo que toca de perto às pessoas, mais se justifica que Cid se mantenha atento ao longo da campanha.

"Castelo Encantado recebe ação do MPE"

Do mirante do Morro Santa Terezinha o garoto observa a vista da área atendida, neste sábado, por programa do MPE que busca uma aproximação maior com a sociedade
FOTOS: NATINHO RODRIGUES

Três mil pessoas foram beneficiadas com serviços de utilidade pública e de cidadania na 5ª edição do programa

Sair do gabinete para estar mais próximo da sociedade motiva membros do Ministério Público Estadual no projeto "MPE na Comunidade: Nosso Atendimento é Legal". O programa chegou à quinta edição na ação realizada das 8h às 15 horas deste sábado, no Colégio Maria Felício Lopes, no Castelo Encantado e bairros abrangidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.

Liderados pela procuradora geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, 25 promotores públicos, dez procuradores e 180 servidores do MPE realizaram diversos serviços de utilidade pública e de cidadania, como expedição de documentos (identidade, CPF, carteira de trabalho, folha corrida, passe livre do idoso, título de eleitor); exame de DNA; certidão de nascimento; informações previdenciárias (INSS); transporte gratuito; entre outros serviços e atendimentos.

O evento "Ministério Público na Comunidade: Nosso Atendimento é Legal", é uma das ações previstas no Projeto de Estruturação das Promotorias de Justiça que Efetuam Atendimento ao Público, e atende a uma das metas do Programa de Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará para o Quadriênio 2008-2011, que consiste em aproximar, cada vez mais, a instituição e a sociedade. "É preciso sair, conversar com as pessoas, ouvi-las fora da sede da Justiça, olhá-las nos olhos", afirma Socorro França, acrescentando que o programa já atendeu às comunidades do Conjunto Palmeiras, Barra, Messejana e Bom Jardim.

LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER DN.

"Polícia INVESTIGAÇÃO - Policiais civis acusados de sequestrar filha de um PM"

Prestou queixa: o cabo PM Nunes, pai da adolescente sequestrada, relatou todo o caso na delegacia de Maracanaú

A garota e outras duas pessoas teriam sido também torturadas. Os inspetores exigiam a quantia de R$ 50 mil

Dois policiais civis estão sendo investigados sob a acusação de praticar crime de extorsão mediante sequestro. Os dois servidores são lotados no 6ºDP (Messejana) e teriam usado a viatura da própria distrital para consumar o delito. Entre as vítimas do crime está a filha de um policial militar. Os inspetores estão foragidos, mas, segundo a própria instituição, poderão ser presos nas próximas horas e recolhidos na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap).

Um dos policiais foi identificado como José Benedito Ribeiro Lopes. O outro não teve seu nome divulgado, mas, segundo testemunhas do caso, ele se identificou como inspetor Neto. No fim da noite de sexta-feira o caso foi registrado no plantão da Delegacia Metropolitana de Maracanaú. O superintendente da Polícia Civil, delegado Luiz Carlos de Araújo Dantas, esteve na unidade e acompanhou todo o procedimento.

Dinheiro

O caso teve início por volta de 15 horas de sexta-feira quando os inspetores seguiram na viatura caracterizada do 6º DP, uma Hilux adesivada, prefixo 6073, semelhante aos veículos do Ronda do Quarteirão, até a cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Chegaram a um sítio onde os familiares do cabo PM Raimundo Nunes Fernandes (cabo Nunes) iriam passar o fim de semana. Sob o pretexto de realizarem buscas por drogas, os dois homens teriam sequestrado a filha do militar - uma adolescente que está grávida de três meses - além do caseiro do sítio e um sobrinho dele, um garoto de 17 anos. Outras pessoas estavam na residência e teriam presenciado as torturadas contra os três.

Em seguida, segundo a queixa apresentada pelas vítimas, os policiais levaram as três e passaram a exigir a quantia de R$ 50 mil para que fossem liberadas. As negociações, por telefone, duraram várias horas, até que, no começo da noite, Neto e Lopes concordaram em receber R$ 10 mil na hora e mais R$ 5 mil no dia seguinte. Então, marcaram o local onde o dinheiro deveria ser entregue, nas proximidades da Central de Abastecimento (Ceasa), no Município de Maracanaú. Meia hora depois, os policiais apareceram ainda na viatura. Atrás do carro da Polícia Civil havia um Corolla preto com outros homens.

"Meu pai, junto com meus familiares, conseguiu R$ 10 mil. Eles (os acusados) ficaram com o meu celular para que pudessem receber os cinco mil (reais) no outro dia", contou a adolescente filha do PM em entrevista à TV Diário. Após entregar o dinheiro aos inspetores, o cabo Nunes teria seguido a viatura até o 6º DP e ali viu quando os policiais deixaram o carro oficial no pátio da distrital e embarcaram no Corolla.

Identificou

O supervisor do Policiamento da Capital, major PM Ricardo Moura, foi comunicado do fato e foi ao encontro do cabo. Segundo ele, a placa do veículo Corolla foi identificada.

Logo após ser ouvida no plantão da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, a adolescente contou como os policiais civis agiram no sítio, em Horizonte. "Eles chegaram, abordaram todos nós, acusando que tinha drogas na casa. Cavaram tudo, quebraram tudo. O caseiro foi torturado. Eles colocaram um saco na cabeça. Um deles (um filho do caseiro) chegou a desmaiar, chorou bastante porque nunca pensou em passar uma humilhação dessa", disse a garota.

Apurar

As investigações em torno do fato deverão ser acompanhas pela Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública. Segundo as primeiras informações, no momento em que saíram da delegacia, os policiais teriam comunicado - via rádio - à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) que iriam fazer diligências em Horizonte à procura de drogas. Então, teriam ido ao sítio onde estavam os familiares do cabo PM porque o namorado da filha dele já tem antecedentes pro tráfico de drogas.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA - DN.

"Amigos de Bruno tinham código para agredir Eliza - Macarrão e menor utilizaram xingamento para iniciar sequestro"

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o relatório sobre a investigação do desaparecimento de Eliza Samudio, pelo qual pede a prisão de Bruno e, segundo o jornal "O Dia", os amigos dele, Macarão e o menor, que sequestraram a ex-amante do goleiro, tinham um código para iniciar as agressões à mulher no carro onde a ação se desenvolveu.

Quando Macarrão pronunciou o xingamento "Bruno babaca", o menor pulou do banco de trás e rendeu Eliza. De acordo com o levantamento das antenas dos telefones celulares, Bruno e o menor se comunicaram nove vezes após o sequestro ter acontecido até o momento em que ela foi levada ao condomínio onde o goleiro mora, no Recreio. Lá ela ficou até o dia seguinte, quando foi levada para Minas Gerais, já ferida por causa das três coronhadas aplicadas pelo menor em sua cabeça.

A ligação de Eliza Samudio para uma amiga com o intuito de comunicar que estava bem também foi feita pelo celular do menor.

FONTE: POVOONLINE.

"Fidel Castro aparece de uniforme no Parlamento pela primeira vez em 4 anos "

A sessão legislativa extraordinária, transmitida ao vivo por emissoras de rádio e televisão, com a presença da imprensa estrangeira, foi solicitada por Castro para falar do perigo de uma guerra nuclear se Estados Unidos e Israel atacarem o Irã.

O líder cubano Fidel Castro apareceu de uniforme verde-oliva neste sábado no Parlamento pela primeira vez desde que deixou o poder há quatro anos devido a uma enfermidade.

A sessão legislativa extraordinária, transmitida ao vivo por emissoras de rádio e televisão, com a presença da imprensa estrangeira, foi solicitada por Castro para falar do perigo de uma guerra nuclear se Estados Unidos e Israel atacarem o Irã.

De pé na tribuna, Castro disse que o presidente dos Estados Unindos, Barack Obama, teria que assumir "sozinho" a ordem de começar um conflito nuclear, mas que "não o fará se estiver conciente disso".

No dia 26 de julho passado, o pai da Revolução cubana declarou que solicitaria a reunião para advertir sobre a iminência de uma guerra nuclear envolvendo os Estados Unidos, o Irã e Israel.

Trata-se da primeira participação de Fidel Castro, que festejará 84 anos no dia 13 de agosto, numa sessão parlamentar desde a grave doença que o acometeu no final de julho de 2006, obrigando-o a ceder o poder a seu irmão Raul.

Desde que Fidel Castro se afastou do poder, sua cadeira permaneceu vazia nas sessões parlamentares.

Nos últimos tempos, Fidel Castro, dedicou-se, durante a convalescença a escrever "reflexões" sobre a atualidade e suas memórias.

Em texto publicado no site Cubadebate.cu, Fidel Castro, intimou na terça-feira o presidente Barack Obama, a evitar a guerra nuclear "apocalíptica" que desatará caso ordene um ataque ao Irã.

"O senhor deve saber que está em suas mãos oferecer à humanidade a única chance real de paz. Só em uma ocasião o senhor poderá fazer uso de suas prerrogativas ao dar a ordem de atirar", declarou Fidel.

"Compreendo que não se pode esperar, nem o senhor daria nunca, uma resposta rápida. Pense bem, consulte seus especialistas, peça opinião sobre o assunto a seus mais poderosos aliados e adversários internacionais", expressou, após qualificar a situação de "apocalíptica".

No domingo, o chefe de Estado-Maior conjunto dos Estados Unidos assegurou que um plano de ataque contra o Irã está preparado para o caso de Teerã se equipar com arma nuclear.

"Peço-lhe que se digne a ouvir este apelo que, em nome do povo de Cuba, lhe transmito. Não me interessam honras, nem glórias. Faça-o! (...) A pior de todas as variantes será a guerra nuclear, que já é virtualmente evitável. Evite-a!", concluiu.

Cuba está sob o embargo americano há 48 anos e não possui, como o Irã, comme relações diplomáticas formais com os Estados Unidos. Cuba e o Irã figuram, além disso, junto com o Sudão e a Síria, na "lista negra" americana de países que apoiam o terrorismo.

FONTE: POVOONLINE.

"Ceará no topo da Ficha Limpa"

Com 25 candidatos barrados até agora, Alessander Sales avalia que, proporcionalmente, seremos o Estado que mais condenará

Ítalo Coriolano
coriolano@opovo.com.br

O Ceará tem todas as possibilidades de, proporcionalmente, ser o Estado que mais barrou candidaturas através da chamada Lei Ficha Limpa. É essa a avaliação do procurador regional eleitoral Alessander Sales. Dos 41 registros de candidaturas impugnados (questionados) pelo Ministério Público que se encaixam nos preceitos da nova lei, 25 foram indeferidos, até ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que representa 61% do total.

A maioria são ex-prefeitos condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade administrativa. Outros três candidatos deverão ser julgados na próxima segunda-feira.

Segundo Alessander, o Estado tem chances até de ser o local com o maior número de candidaturas cassadas por conta da lei sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 de junho. Ele só não dá garantia absoluta porque São Paulo – que teve 60 candidaturas impugnadas com base na lei Ficha Limpa – só iniciou ontem os julgamentos. “Eu acho muito difícil o Ceará ser superado, mas como você sabe, São Paulo é muito grande”, pondera.

O juiz coordenador da propaganda eleitoral, Heráclito Vieira de Sousa Neto, explica ainda que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme os indeferimentos das candidaturas, os partidos terão até dez dias para apresentar substitutos. Caso isso não ocorra, o tempo do horário eleitoral será novamente dividido entre os candidatos.

Para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em todo o País, pelo menos 100 candidaturas devem ser barradas pela Lei Ficha Limpa. Até agora, das 1.030 candidaturas que foram indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.

De acordo com o site Congresso em Foco, entretanto, a previsão do TSE já foi superada. O portal afirma que até as 13 horas de ontem, o número de registros de candidaturas negados com base na nova le chegou a 110.

A lei complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, torna inelegíveis por oito anos pessoas condenadas por corrupção eleitoral, compra de voto ou gastos ilícitos de recursos de campanha. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico. (Colaborou Thiago Paiva).

FONTE: POVOONLINE.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

"CHARGE NO BLOG DO POETA -SINFRÔNIO"

"Política FICHA LIMPA - Justiça exagera na aplicação, diz Cid"

O governador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição ao Governo do Estado, declarou que a Justiça Eleitoral está exagerando nas aplicações d e alguns casos da Lei Complementar 135/10 (Ficha Limpa) em determinados indeferimentos de registro de candidatura.

As declarações foram dadas durante plenária para mulheres realizada em seu comitê, ontem à noite, na Avenida Sebastião Abreu, ocasião em que aproveitou para dizer que o local é o verdadeiro comitê da candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff, no Ceará, apesar de estar sendo inaugurado um espaço específico, na Avenida da Universidade, hoje à noite.

Eleitoral

Indagado se, na condição de presidente estadual do PSB, incomodava o fato de três candidatos de seu partido (até o início da noite de ontem) ter o registro indeferido baseado no Ficha Limpa, Cid disse que não há nenhuma agremiação que não tenha algum político barrado ou legenda que tenha um destaque maior em número de postulantes que tivessem o registro negado pela Justiça Eleitoral.

O candidato ao Governo do Estado continuou sua linha de raciocínio dizendo que o Ficha Limpa, como lei nova, está negando registro daqueles, em sua maioria, que foram prefeitos, sob vários aspectos. "Alguns casos são até justos, mas outros, acho até exagero, alguns que eu conheço", complementou Cid Gomes.

Indagado sobre quais situações se aplicavam como "exagero", ele citou o caso de seu correligionário, o deputado estadual Sineval Roque, primeiro postulante barrado pela Lei Complementar 135/10 no Ceará.

"O Roque, por exemplo, foi prefeito há 12 anos atrás e foi contratar quatro pessoas sem concurso público. Tudo bem, é errado, porque a lei diz, mas você impedir uma candidatura porque, há 12 anos atrás, uma pessoa porque contratou quatro pessoas sem concurso público, eu, sinceramente, acho que isso não é ficha suja. Ele errou, mas isso não é nenhum crime, a meu juízo, de roubo ou desvio de dinheiro, que são essas coisas que a gente precisa combater", justificou o candidato do PSB.

Gomes afirmou que quem está na vida pública tem que se comportar com absoluta retidão, ao declarar que não é conivente com nenhuma coisa errada, mas reiterou que a aplicação do Ficha Limpa, neste momento, passa por um momento de exagero, destacando que a tendência é de tal processo se estabilize a exemplo do que ocorreu com o direito de greve.

Quanto a sua não presença no comitê de Dilma na Avenida da Universidade, ele destacou que "para mim, o comitê da Dilma é aqui, onde você olha você vê a Dilma", reforçou.

FONTE: DN

"OPERAÇÃO ´MÃO DUPLA´- PF prende funcionários e gestores do Dnit no Ceará"

Diário do Nordeste

As pessoas presas são acusadas de participação num esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro público

Vinte e cinco pessoas foram presas - dentre elas, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), no Ceará, Joaquim Guedes Neto - durante a operação ´Mão Dupla´, desencadeada ontem pela manhã, pela Polícia Federal. A operação foi deflagrada após um ano e quatro meses de investigação e resultou na prisão de 25 pessoas sob a acusação de fraudar licitações e desviar verbas destinadas à execução de obras feitas sob a responsabilidade do órgão.

Vinte e seis mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça Federal. Foram presos, além de Guedes Neto, diretores do Dnit, gestores, servidores, funcionários e responsáveis pelas empreiteiras contratadas pelo órgão. Flávio Marcílio Soares Paiva, funcionário do Dnit, e Deusimar Bezerra Lima, engenheiro, também foram identificados entre os presos. Seus advogados, Sérgio Mota e Valdemirtes Leitão, estiveram ontem à tarde na Superintendência da Polícia Federal. "No nosso entender, nossos clientes são inocentes e temos como provar isso e esclarecer esse mal-entendido", disseram, apenas.

Os nomes dos outros presos não foram revelados pela PF, mas de acordo com o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Renato Casarini, "a alta direção do órgão está presa".

As prisões aconteceram, em sua maioria, em Fortaleza. Outras seis pessoas foram presas em seis estados: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Pará e Amazonas. Desde ontem, 200 policiais federais e 32 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) foram mobilizados para cumprir os mandados de prisão e outros 52 de busca e apreensão, na Capital cearense, algumas cidades do Interior e nos outros estados, sob o comando da delegada federal, Karine Assunção.

A Justiça pediu, ainda, o afastamento cautelar de oito funcionários e determinou o sequestro de bens imóveis na Capital e no Interior. Doze empresas estão envolvidas, entre as quais, a ´Delta Construções´, além de outras de pequeno porte e empresas que prestavam assessoria ao Dnit na fiscalização de obras.

O prejuízo estimado aos cofres da União é de R$ 5 milhões. Os envolvidos vão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

"Constatamos diversas ilegalidades que tiveram início através do processo de licitação e depois na execução e fiscalização das obras", disse o superintendente da PF, Aldair Rocha. Segundo ele, dentre as obras fraudadas estão as pontes sobre o Rio Jaguaribe e a da Sabiaguaba, e a ampliação da BR 116 (do km zero ao 12) e revitalização da BR 020. Além dos prejuízos aos cofres públicos, ficaram os prejuízos sociais. "Nessas obras foram utilizados materiais de baixa qualidade", ponderou o coordenador de Operações Especiais da Controladoria Geral da União, Israel Reis.

AINDA ONTEM
Solicitada a revogação da prisão de superintendente

Somente na noite de ontem, a prisão do superintendente do DNIT, Joaquim Guedes Neto, foi confirmada por seu advogado, Hélio Leitão. "Ele está preso temporariamente, prestou depoimento à Polícia Federal ainda durante a manhã e não houve pergunta que ficasse sem resposta. Tudo ficou esclarecido. Estou convencido da inocência do meu cliente", disse o advogado em entrevista, por telefone, ao jornal.

Hélio Leitão disse, ainda, que não havia necessidade de uma prisão para Guedes Neto. "Ele nunca quis criar obstáculo para investigação, não vejo razão para estar preso. Por isso, formulamos um pedido de revogação da prisão temporária ao juiz da 11ª Vara Federal, Danilo Fontenele, e aguardamos o seu pronunciamento a qualquer momento", destacou.

Investigações

As investigações que levaram à operação ´Mão Dupla´ começaram no primeiro semestre do ano passado. De acordo com a Polícia Federal, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) facilitavam o desvio de dinheiro público enquanto as obras examinadas eram executadas. Essas pessoas ajudariam as empresas no superfaturamento e na realização de outras irregularidades no decorrer das obras.

As denúncias partiram do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União (CGU). A PF investigou a administração pública do órgão na Capital do Estado do Ceará, e nas unidades distribuídas nos municípios de Boa Viagem, Icó, Russas e Sobral. Apenas na unidade de Sobral não foi detectada nenhum tipo de irregularidade. A operação é uma diretriz no combate a corrupção.

Os acusados da prática dos crimes seriam servidores e gestores do DNIT, bem como funcionários e responsáveis legais das empreiteiras contratadas pelo órgão para a execução de obras no Estado. Aos servidores do DNIT competia facilitar o desvio de dinheiro público durante a execução das obras contratadas, mediante auxílio às empresas no superfaturamento, alteração de qualidade e quantidade de materiais, atesto de obras não executadas, pagamentos indevidos, advertência sobre procedimentos de fiscalização, montagem, alteração e ocultação de documento, entre outras. "Isso mostra uma promiscuidade entre os gestores do DNIT, servidores, e das empreiteiras contratadas para a obra.

Durante todo o dia, ontem, a movimentação foi intensa na sede da PF. Advogados e parentes dos 25 presos circulavam pelos corredores do prédio a procura de notícias, além do grande número de jornalistas que esteve no local, buscando mais informações sobre o caso.

Após a coletiva, a PF não mais se manifestou acerca da operação ou sobre a divulgação dos nomes dos envolvidos

"TRE ACATA REGISTRO DE CANDIDATURA DE SÉRGIO AGUIAR"

Deputado Sergio Aguiar em visita ao Distrito de Passagem do Vaz, Zona Rural da Cidade de Chaval. Quem trabalha faz assim.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), decidiu, por volta das 16:00h desta quarta-feira (04), aceitar, por 5 votos a 1, o registro de candidatura do Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PSB). O pedido de impugnação havia sido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), alegando que a candidatura do deputado se enquadrava na lei da ficha limpa, isso porque ele teve duas contas desaprovadas pelo TCM quando era prefeito de Camocim, nos anos de 2002 e 2004. Com a decisão do TRE, o registro de candidatura do deputado está liberado para concorrer nas eleiçoes 2010.

Postado por Tadeu Nogueira.

LÁ VAI O BESTA: NUNCA UMA MATÉRIA PUBLICADA EM UM BLOG, RECEBEU TANTOS COMENTÁRIOS EM TÃO CURTO ESPAÇO DE TEMPO, ISTO PROVA, A EXCELENTE POPULARIDADE DO DEPUTADO "SERGIO AGUIAR." ALGUNS COMENTÁRIOS SÃO DE ADVERSÁRIOS POLITICOS INCONFORMADOS, UMA MINURIA. MAIS A GRANDE MAIORIA, SÃO DE ELEITORES, SIMPLES ELEITORES, SATISFEITOS COM A SABIA E JUSTA DECISÃO DO PLENO DO TRE. PARABENS AMIGO, VOCÊ NÃO PODE FICAR FORA DESTA CRUZADA. CHAVAL ESTÁ COM VOCÊ.
Serginho com lideranças de Chaval e Barroquinha. Fotos: Vereador Fernando Falcão.

"21 políticos barrados pela Ficha Limpa"

Número pode ser ainda maior, já que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará seguia julgando processos de impugnação de candidaturas até o final da noite de ontem. Na maioria dos casos, barrados são ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa.

Thiago Paiva
thiagopaiva@opovo.com.br

A democracia brasileira vive um momento histórico. Através da aplicação da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) barrou, até o fechamento desta edição, a candidatura de 21 políticos cearenses. Em grande parte, ex-prefeitos com condenações pelos tribunais de contas por improbidade administrativa.

Em vigor desde o último dia 4 de junho, a Lei impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado, o que acontece geralmente em segunda instância, tornando-o inelegível por um período de oito anos. Por outro lado, prevê a possibilidade de recurso junto a um órgão colegiado superior, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir a candidatura do político barrado.

De acordo com a legislação eleitoral, ontem, 5 de agosto, era o último dia para que todos os pedidos de registro, inclusive de impugnação, fossem julgados e as respectivas decisões publicadas. No entanto, o prazo é somente um indicativo, podendo ser estendido de acordo com as necessidades da Justiça Eleitoral.

Ministério Público
Todos os indeferimentos de candidaturas realizados com base na Lei Ficha Limpa foram realizados através de impugnações (questionamentos) por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE), representado no Ceará pelo procurador eleitoral Alessander Sales. “O importante é que o TRE, além de cumprir a norma, está criando precedentes jurisprudenciais importantíssimos”, afirmou o procurador.

Entre esses precedentes, segundo Alessander, está o fato de que fraudes em licitações tenham passado também a ser consideradas para se chegar a uma inelegibilidade, e que contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tenham sido decisivas para a o indeferimento de diversas candidaturas.

“Eu posso lhe dizer com absoluta certeza que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará é um tribunal hoje de vanguarda. É o que mais aplica a Ficha Limpa e é o que mais é duro com os casos de impugnação”, concluiu.

Homônimos
Houve indeferimento de candidaturas não apenas pela Lei da Ficha Limpa. Até o início da sessão de ontem do TRE-CE, 154 candidaturas tinham sido barradas, enquanto 515 tinham sido acatadas. Nos casos em que a impugnação aconteceu porque os candidatos usavam nome idêntico ao do pai, para evitar qualquer ganho eleitoral indevido, apenas uma candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral, a do filho do deputado federal Zé Gerardo Arruda (PMDB) - primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a redemocratização. Seu filho terá de usar o nome completo, , José Gerardo Arruda Corrêia, para evitar confusões ao eleitor. Zé Gerardo teve sua candidatura impedida pela Ficha Limpa.

EMAIS

ENTENDA O QUE MUDA COM A LEI
Após forte apelo popular e meses de adiamentos, o presidente Lula sancionou a Lei da Ficha Limpa em 4 de junho deste ano.

Pela compreensão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da Lei da Ficha Limpa, políticos com condenações em cortes ficam inelegíveis por oito anos, mesmo que a condenação tenha se dado antes da publicação da lei. O indeferimento da candidatura pode ser questionado em recurso.

Entre os crimes passíveis de sanções pela Ficha Limpa estão racismo, crimes hediondos, tortura, crimes contra patrimônio privado, crimes contra saúde pública e integridade sexual, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade, tráfico de entorpecentes, atentado ao patrimônio público e prática de escravismo.

E AGORA? E QUE ACONTECE COM OS CANDIDATOS INDEFERIDOS:

Os candidatos que tiveram sua candidatura negada pelo crivo do TRE e queiram recorrer da decisão, têm o prazo de três dias úteis, a contar do indeferimento, para entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE, por sua vez, segundo o juiz Luciano Lima, integrante do colegiado do TRE-CE, tem até o dia 5 de setembro para julgar os casos de indeferimento.

Segundo o desembargador Ademar Mendes Bezerra, até que o recurso seja julgado junto ao TSE, os candidatos podem continuar em campanha eleitoral.

Os dois magistrados afirmaram que a reprovação de contas de gestão, realizada pelo TCM, no entendimento do TRE-CE, pode levar sim a uma ação de inelegibilidade.

FONTE: POVOONLINE.

"Artigo: A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA por Marcondes Teles"

Há pouco, em conversação num grupo de amigos, presentes num determinado Escritório de um causídico, amigo. Levantou-se a questão acima intitulada, A importância da Justiça. Aquele momento, alguém observou que em determinado lugar do mundo, se usa o seguinte slogan, “TUDO QUE É PROIBIDO NÃO SERÁ PERMITIDO E TUDO QUE É LIBERADO NÃO SERÁ PROIBIDO”. Em nosso meio há uma grande mistura quanto a isso, há permissividade do que é proibido e casos de proibição do que é permitido, ou seja, não há clareza nas linhas e há muitas ‘Notas’ de entrelinhas.

Depois outro disse, “Há uma corrente de críticos que entendem que a Justiça deve está em primeiro plano na importância para a Sociedade, à frente da Educação e da Saúde”. Até por uma questão óbvia, aposto nessa idéia. Veja, se a Justiça se impuser, às Leis serão cumpridas, os repasses Legais de recursos, serão feitos a tempo e à Licitações serão verdadeiras e finalmente os Orçamentos serão de fato e não obras de ficção para satisfazer a burocracia Legal, entre outras coisas que a Justiça fará acontecer verdadeiramente. Daí se cobrar daqueles que fazem a Justiça, para evitar o descrédito da mesma.

Por isso também, torço por você, por conhecer seu pensamento, seu grau de conhecimento e, sobretudo desejo de aprender. A sociedade precisa de pessoas como você, para somar e formar um grupo de elite que responda seus anseios.
Postado no do Jorge Umbelino.

"STJ SUSPENDE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO TESOUREIRO DO PT E CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL"

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Diadema (SP) José de Filippi Júnior. A decisão foi tomada pelo ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência. Ela afasta, também, a inelegibilidade de Filippi até julgamento, no STJ, do recurso contra a condenação.

Prefeito da cidade do ABC Paulista por três gestões, Filippi é candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo e acumula a função de tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República. A condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ameaçava de impugnação sua candidatura à Câmara dos Deputados.

Filippi foi condenado pelo TJSP a ressarcir o erário, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil equivalente ao dano. Quando era prefeito, o município de Diadema teria contratado escritório de advocacia sem licitação.

O candidato interpôs recursos (agravos de instrumento) no STJ, que ainda aguardam julgamento. O pedido feito na medida cautelar analisada pelo ministro Carvalhido foi para que a condenação não surta efeitos até o julgamento dos agravos pelo Tribunal.

O ministro observou que a improbidade administrativa foi atribuída a Filippi a título de culpa, e não dolo (intenção). De acordo com o ministro Carvalhido, a improbidade administrativa culposa não se ajusta à inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que tem como requisito elementar o dolo do agente.

No entanto, Carvalhido avaliou que a norma acima conflita, em parte, com o artigo 20 da Lei n. 8.429/1992, segundo o qual são inelegíveis os condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Para o ministro, diante do dano presumido há risco na demora do julgamento, o que justifica acolher a medida cautelar.

O relator dos recursos de Filippi é o ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Turma do STJ.
Postado por Blog do Jorge Umbelino

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

"Sessão fantasma na Câmara de Cocal é alvo de investigação do MP "

Ex prefeito e candidato a deputado estadual Zé Maria Monção (PTB).

O Ministério Público Estadual investiga denúncia de que vereadores de Cocal forjaram uma sessão da Câmara para aprovar prestações de contas de três anos de gestão de José Maria Monção, eleito prefeito em 2000 e reeleito em 2004.

No final do mês de julho, cumprindo mandado judicial, o promotor Maurício Gomes de Souza apreendeu o livro de atas da Câmara de Cocal. E constatou, após verificar o documento, que os vereadores analisaram, votaram e aprovaram todas as prestações de contas da prefeitura referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006 em uma única sessão.

De acordo com o promotor, a ata daquela sessão foi lavrada, mas não foi terminada. Há um espaço em branco no documento para informar se as prestações foram aprovadas por maioria ou unanimidade. “É que faltou consultar um dos vereadores”, informa Maurício Gomes.

Há indícios ainda de que os vereadores sequer se reuniram naquele dia. A ata teria sido produzida por advogados e apenas transcrita no livro de registro. Dos nove membros do parlamento de Cocal, sete estão sob investigação.

O caso ainda está em fase de diligências. “Eu fiquei perplexo com essa denúncia. Isso põe em cheque a própria democracia, pois são os representantes eleitos pelo povo que estão sendo acusados de simular sessões”, diz o promotor.

Fonte: Romulo Maia/AZ
Postado no Blog do Pessoa.

LÁ VAI O BESTA: Malandros com ideias de gerico, como é que se forja uma sessão da Câmara na calada da noite e não termina a ata? Só sendo mesmos da familia de "asnos".

"BAGAGEM INCRIMINADORA"